DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal".
Sala da Comissão, em 18 de dezembro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE LEI Nº 4.310/08 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria".
PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária".
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
PROJETO DE LEI Nº 4.336/08 - do Sr. Edson Duarte - que "acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado".
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira".
Ao Deputado Paulo Piau
PROJETO DE LEI Nº 2.960/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências".
Ao Deputado Ronaldo Caiado
PROJETO DE LEI Nº 472/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola, em áreas ou propriedades rurais do Território Nacional, e dá outras providências".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.148/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará".
Sala da Comissão, em 17 de dezembro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2008
Deputado Luiz Carlos Setim
Presidente em exercício
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 2.507/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal". (Apensado: PL 4179/2008)
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 3.654/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".
Ao Deputado Moreira Mendes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/08 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 229/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto".
Ao Deputado Vitor Penido
PROJETO DE LEI Nº 4.244/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras".
Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Antônio Andrade
PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 4.186/08 - dos Srs. Adão Pretto e Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001".
Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
Ao Deputado Jerônimo Reis
PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
PROJETO DE LEI Nº 4.129/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso".
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
Ao Deputado Pedro Chaves
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/08 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize e acompanhe todas as ações da FUNAI, no tocante a elaboração dos laudos antropológicos, pesquisas e estudos vinculados aos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, inclusive Portarias FUNAI nºs 788, 789, 790 ,791, 792 e 793, publicadas no Diário Oficial da União no dia 10 de julho de 2008".
Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Beto Faro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 983/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 254/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007".
Ao Deputado Cezar Silvestri
PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 28 de outubro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 797/08 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008)
Sala da Comissão, em 15 de outubro de 2008
Ao Deputado Odílio Balbinotti
PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Adão Pretto
PROJETO DE LEI Nº 3.983/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF".
Ao Deputado Eduardo Sciarra
PROJETO DE LEI Nº 4.006/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal".
Sala da Comissão, em 15 de outubro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Dagoberto
PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965".
RELATÓRIO Nº 2/08 - do Sr. Valdir Colatto - "relatório da Subcomissão Especial para tratar da Agroenergia e Meio Ambiente".
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 3.826/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura".
À Deputada Jusmari Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira".
Ao Deputado Odílio Balbinotti
PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
Ao Deputado Vitor Penido
PROJETO DE LEI Nº 3.802/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências".
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 3 de setembro de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 2.486/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica".
Ao Deputado Antônio Andrade
PROJETO DE LEI Nº 2.853/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas".
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências".
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 3.649/08 - do Sr. Edson Duarte - que "tipifica a conduta do uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas".
Ao Deputado Humberto Souto
PROJETO DE LEI Nº 3.654/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".
Ao Deputado Pedro Chaves
PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Cláudio Diaz
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
Ao Deputado Edio Lopes
PROJETO DE LEI Nº 3.048/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE LEI Nº 3.605/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, remunerando o atual parágrafo único como § 2º".
Ao Deputado Luiz Carlos Setim
PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
PROJETO DE LEI Nº 3.611/08 - do Sr. Homero Pereira - que "fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR".
Sala da Comissão, em 9 de julho de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina".
Sala da Comissão, em 8 de julho de 2008
Deputado Luíz Carlos Setim
Presidente em exercício
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 374/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado B. Sá
PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 3.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 12 de junho de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 3.464/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
Ao Deputado Vitor Penido
PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
Sala da Comissão, em 11 de junho de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE LEI Nº 3.225/08 - do Sr. João Dado - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências".
Ao Deputado Beto Faro
PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 3.203/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003".
Ao Deputado Cezar Silvestri
PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE LEI Nº 3.342/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental".
Ao Deputado Moreira Mendes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
Ao Deputado Paulo Piau
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 29 de maio de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Cezar Silvestri
PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"".
À Deputada Jusmari Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal".
Ao Deputado Paulo Piau
PROJETO DE LEI Nº 3.179/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira"".
Sala da Comissão, em 25 de abril de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Sala da Comissão, em 17 de abril de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 e PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004))
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 1.180/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 15 de abril de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 4.059/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal na pequena e média propriedade e posse rural familiar e dá outras providências"
Sala da Comissão, em 10 de abril de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Betinho Rosado
PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
Ao Deputado Beto Faro
PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
Sala da Comissão, em 26 de março de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Jairo Ataide
PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina".
Sala da Comissão, em 25 de março de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Antônio Andrade
PROJETO DE LEI Nº 2.891/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências".
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 2.832/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
Ao Deputado Pedro Chaves
PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências".
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
Sala da Comissão, em 14 de março de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
Ao Deputado Adão Pretto
PROJETO DE LEI Nº 2.628/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências".
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 472/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola, em áreas ou propriedades rurais do Território Nacional, e dá outras providências".
Ao Deputado Cezar Silvestri
PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Ao Deputado Claudio Diaz
PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Ao Deputado Humberto Souto
PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
Ao Deputado Jairo Ataide
PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
Ao Deputado Jerônimo Reis
PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
Ao Deputado Lira Maia
PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens".
Ao Deputado Paulo Piau
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/07 - do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul".
Ao Deputado Vitor Penido
PROJETO DE LEI Nº 1.523/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 13 de março de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006)
Ao Deputado Ronaldo Caiado
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008".
Sala da Comissão, em 12 de março de 2008
Deputado Onyx Lorenzoni
Presidente
