DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
Ao Deputado João Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências".
Ao Deputado Odílio Balbinotti
PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
Sala da Comissão, em 19 de dezembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio".
Ao Deputado Dagoberto
PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola".
Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Edio Lopes
PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
À Deputada Jusmari Oliveira
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal".
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 5 de dezembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 7.586/06 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"". (Apensado: PL 625/2007)
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Ao Deputado Lira Maia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará".
Ao Deputado Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007)
Ao Deputado Waldir Neves
PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007)
Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Domingos Dutra
PROJETO DE LEI Nº 1.720/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré".
Ao Deputado Eduardo Sciarra
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/07 - dos Srs. Valdir Colatto e Waldir Neves - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE LEI Nº 2.230/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)".
PROJETO DE LEI Nº 2.270/07 - do Sr. Adão Pretto - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 1.918/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre o plantio de essências florestais exóticas".
Sala da Comissão, em 18 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Betinho Rosado
PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE LEI Nº 2.092/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 2.058/07 - do Sr. Beto Faro e outros - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007)
Sala da Comissão, em 10 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
PROJETO DE LEI Nº 2.054/07 - do Sr. Homero Pereira - que "institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada".
Ao Deputado Moreira Mendes
PROJETO DE LEI Nº 4.059/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal na pequena e média propriedade e posse rural familiar e dá outras providências"
Ao Deputado Waldir Neves
PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 2.087/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acresce inciso ao artigo 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 6.897/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 3 de outubro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado B. Sá
PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação".
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
Ao Deputado Nelson Meurer
PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006)
Ao Deputado Waldir Neves
PROJETO DE LEI Nº 5.193/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera as Leis nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, tornando obrigatória a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de estabelecimentos industriais e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tornando obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito, para renovação do registro".
Sala da Comissão, em 27 de setembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Homero Pereira
Projeto de Lei 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003. "
À Deputada Jusmari Oliveira
Projeto de Lei 1.901/2007 - do Sr. Uldarico Pinto - que "Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste. "
Sala da Comissão, em 20 de setembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Davi Alcolumbre
Projeto de Lei 824/2007 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências "
Ao Deputado Homero Pereira
Projeto de Lei 930/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos. "
Ao Deputado João Oliveira
Projeto de Lei 1.771/2007 - do Sr. Beto Faro - que "Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". "
À Deputada Jusmari Oliveira
Projeto de Lei 1.843/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural. "
Ao Deputado Luiz Carlos Setim
Projeto de Lei 5.911/2005 - do Sr. Carlito Merss - que "Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências. Apensado o PL-6352/2005".
Ao Deputado Rômulo Gouveia
Projeto de Lei 1.870/2007 - do Sr. William Woo - que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas. "
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
Projeto de Lei 1.828/2007 - do Senado Federal - Leonel Pavan - que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências. "
Ao Deputado Zé Gerardo
Projeto de Lei 1.895/2007 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. "
Sala da Comissão, em 13 de setembro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
Ao Deputado Marcos Montes
PROJETO DE LEI Nº 1.643/07 - do Sr. Carlos Melles - que "cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 1.965/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
Ao Deputado Veloso
PROJETO DE LEI Nº 1.700/07 - do Sr. Rocha Loures - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
Sala da Comissão, em 29 de agosto de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
Ao Deputado Jorginho Maluly
PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
À Deputada Jusmari Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 1.647/07 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 180/2003) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Ao Deputado Luiz Carlos Setim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
Ao Deputado Paulo Piau
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Claudio Diaz
PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 528/07 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"".
Ao Deputado Waldir Neves
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 15 de agosto de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Abelardo Lupion
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
Ao Deputado Claudio Diaz
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006)
PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004 e PL 956/2007)
Ao Deputado Edio Lopes
PROJETO DE LEI Nº 1.522/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima".
Sala da Comissão, em 8 de agosto de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Pompeo de Mattos
PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
Sala da Comissão, em 12 de julho de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 1.410/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências".
Ao Deputado Dagoberto
PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 1.322/07 - do Sr. Marcos Montes - que "torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários".
Ao Deputado Rômulo Gouveia
PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
PROJETO DE LEI Nº 1.342/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial".
Sala da Comissão, em 11 de juLho de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Luis Carlos Heinze
PROJETO DE LEI Nº 528/07 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"".
Sala da Comissão, em 6 de juLho de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Anselmo de Jesus
PROJETO DE LEI Nº 1.171/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição".
Ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame
PROJETO DE LEI Nº 1.180/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências".
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 1.062/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal". (Apensado: PL 1166/2007)
Ao Deputado Edio Lopes
PROJETO DE LEI Nº 1.241/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências".
Ao Deputado Osmar Júnior
PROJETO DE LEI Nº 4.059/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal na pequena e média propriedade e posse rural familiar e dá outras providências"
Ao Deputado Rômulo Gouveia
PROJETO DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
Ao Deputado Veloso
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 110/2007) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS".
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 21 de junho de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
Sala da Comissão, em 6 de junho de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - que "Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências. "
Ao Deputado João Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento. " ".
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade. "
Ao Deputado Pompeo de Mattos
PROJETO DE LEI Nº 472/03 - do Sr Onyx Lorenzoni - que "Institui a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola, em áreas ou propriedades rurais do Território Nacional, e dá outras providências. "
Sala da Comissão, em 4 de junho de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Waldir Neves
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/07 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do acordo entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república árabe síria sobre cooperação técnica e procedimentos sanitários e fitossanitários, celebrado em damasco, em 3 de dezembro de 2003.”
Sala da Comissão, em 31 de maio de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Luiz Carlos Setim
PROJETO DE LEI Nº 2.358/03 – do Sr. Cezar Silvestri - que "proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.”
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2007 – que “susta a instrução normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra, que altera a instrução normativa n° 42, de 25 de maio de 2000.”
Sala da Comissão, em 30 de maio de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 996/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
Ao Deputado Anselmo de Jesus
PROJETO DE LEI Nº 807/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências".
Ao Deputado Tatico
PROJETO DE LEI Nº 992/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a redação do art. 3º da Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
Sala da Comissão, em 29 de maio de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Adão Pretto
PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 6.897/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências".
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
PROJETO DE LEI Nº 708/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária".
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
Ao Deputado Jerônimo Reis
PROJETO DE LEI Nº 7.116/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
Ao Deputado Joseph Bandeira
PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
Ao Deputado Luiz Carlos Setim
PROJETO DE LEI Nº 568/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
Ao Deputado Paulo Piau
PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
Ao Deputado Roberto Balestra
PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006)
Ao Deputado Ronaldo Caiado
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Aguas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008".
Ao Deputado Veloso
PROJETO DE LEI Nº 4.059/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui o Estatuto da Produção Agro-Silvo-Animal e Florestal na pequena e média propriedade e posse rural familiar e dá outras providências"
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
PROJETO DE LEI Nº 746/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 10 de maio de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 538/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 7.407/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971".
Ao Deputado Domingos Dutra
PROJETO DE LEI Nº 511/07 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra".
Sala da Comissão, em 9 de abril de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Edio Lopes
PROJETO DE LEI Nº 454/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
Sala da Comissão, em 29 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Beto Faro
PROJETO DE LEI Nº 448/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para garantir que o pescador artesanal de camarões, ainda que utilize barco com cumprimento menor do que 4 (quatro) metros possa se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego".
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 443/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
Ao Deputado Claudio Diaz
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
Ao Deputado Domingos Dutra
PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
PROJETO DE LEI Nº 467/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional".
Ao Deputado Osmar Júnior
PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
Ao Deputado Rômulo Gouveia
SUGESTÃO Nº 1/01 - da Sociedade Civil - que "solicita providências e sugere medidas para resolver a situação da Agricultura e também seu endividamente, mais especificamente a Cultura da Cana-de-Açucar, que acumula m prejuízo gigantesco".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
Sala da Comissão, em 28 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensado: PL 6985/2002) e PL 7046/2002)
Sala da Comissão, em 27 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 6.381/05 - do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". - que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".
Avocado pelo Presidente, Deputado Marcos Montes
PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 22 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Leandro Vilela
MENSAGEM Nº 124/07 - do Poder Executivo - (AV 177/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 21 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Afonso Hamm
PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003".
Ao Deputado Celso Maldaner
PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
Ao Deputado Davi Alcolumbre
PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
Sala da Comissão, em 15 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado João Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
Ao Deputado Waldir Neves
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
Sala da Comissão, em 14 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Claudio Diaz
PROJETO DE LEI Nº 7.586/06 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do Art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"".
Ao Deputado Valdir Colatto
PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
Sala da Comissão, em 13 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Dagoberto
PROJETO DE LEI Nº 200/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 12 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Anselmo de Jesus
MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
Ao Deputado Luiz Carlos Setim
PROJETO DE LEI Nº 51/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
Ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
DENÚNCIA Nº 1/05 - do Grupo Executivo da Central de Atendimento ao Agricultor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - que "requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público"
Sala da Comissão, em 08 de março de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Duarte Nogueira
PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária.""
Ao Deputado Pompeo de Mattos
PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
Sala da Comissão, em 27 de fevereiro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Assis Miguel do Couto
PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
Ao Deputado Duarte Nogueira
Projeto de Decreto Legislativo nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001.".
Ao Deputado Fernando Coelho Filho
Representação nº 001/2003 - da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - que "Relatório da visita realizada pela Comissão de Agricultura, Política Agrária e Produção da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão à Região dos Cocais e ao Município de São Mateus/MA solicitando colher informações junto aos Órgãos responsáveis e encaminhar as soluções que objetivem a retomada das ações, visando a consolidação de projetos de irrigação e piscicultura e assentamento de colonos na Fazenda Ouro Azul. "
Ao Deputado Homero Pereira
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.377/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.".
Ao Deputado Leonardo Vilela
Projeto de Lei nº 1154/95 - do Sr. Edinho Araújo - que "Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários. Apensados os PL-1148/1999, PL-2938/1997, PL-3447/2000, PL-3788/2000, PL-3790/1997 (PL-829/1999), PL-4034/1997 (PL-417/1999, PL-921/1999, PL-4106/1998), PL-5869/2001, PL-6548/2002 (PL-1401/2003, PL-1424/2003), PL-105/2003 (PL-2590/2003), PL-2589/2003, PL-6537/2006, PL-6852/2006".
Ao Deputado Roberto Balestra
Projeto de Lei nº 6.299/02 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - que "Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Apensado o PL-2495/2000 (PL-3125/2000 (PL-5884/2005, PL-6189/2005), PL-5852/2001)".
Ao Deputado Ronaldo Caiado
Proposta de Fiscalização e Controle nº 27/00 - do Sr. Abelardo Lupion - que "Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia. "
Sala da Comissão, em 15 de fevereiro de 2007
Deputado Marcos Montes
Presidente
