DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Eduardo Sciarra
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
Sala da Comissão, em 13 de dezembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion &mdashPFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Xico Graziano
PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
Sala da Comissão, em 5 de dezembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE LEI Nº 6.565/06 - do Sr. Osvaldo Coelho e outros - que "estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro".
Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Francisco Turra
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Xico Graziano
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.239/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 16/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005".
Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Cezar Silvestri
PROJETO DE LEI Nº 7.435/06 - da Sra. Selma Schons - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
Sala da Comissão, em 1º de novembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
Sala da Comissão, em 24 de outubro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira
MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
Sala da Comissão, em 06 de setembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Jairo Carneiro
PROJETO DE LEI Nº 7.407/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971".
Ao Deputado Xico Graziano
PROJETO DE LEI Nº 7.113/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 7.116/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 05 de setembro de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Carlos Batata
PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do Art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.351/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
Ao Deputado Jairo Carneiro
PROJETO DE LEI Nº 7.335/06 - do Sr. Heleno Silva - que "institui o Crédito Rural Paralelo e dá outras providências".
À Deputada Kátia Abreu
PROJETO DE LEI Nº 7.288/06 - do Sr. Jamil Murad - que "altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 2004, que reduz alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do Mercado Interno de fertilizantes e defensivos agropecuários ".
Ao Deputado Roberto Balestra
PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês".
Ao Deputado Waldemir Moka
PROJETO DE LEI Nº 7.254/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural"
Ao Deputado Xico Graziano
PROJETO DE LEI Nº 7.209/06 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre as políticas públicas de assentamento e reforma agrária, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira
PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
Ao Deputado Francisco Turra
PROJETO DE LEI Nº 7.100/06 - do Senado Federal-Sérgio Zambiasi - (PLS 341/2005) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas".
Ao Deputado Orlando Desconsi
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 362/06 - do Poder Executivo - (MSC 397/2006) - que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".
Ao Deputado Ronaldo Caiado
PROJETO DE LEI Nº 7.113/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 7.116/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 4 de julho de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Eduardo Sciarra
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
Sala da Comissão, em 3 de julho de 2006
Deputado Abelardo Lupion
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Carlos Batata
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.239/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 16/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005".
À Deputada Kátia Abreu
PROJETO DE LEI Nº 6.980/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, acrescentado pela Lei 9.059, de 13 de junho de 1995, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 2 de junho de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Roberto Balestra
PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências"
Ao Deputado Ronaldo Caiado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 349/06 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências".
Sala da Comissão, em 9 de maio de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Silas Brasileiro
PROJETO DE LEI Nº 5.768/05 - do Sr. Osório Adriano - que "altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio".
Sala da Comissão, em 26 de abril de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE LEI Nº 6.820/06 - do Sr. Xico Graziano - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária".
Ao Deputado Waldemir Moka
PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
Sala da Comissão, em 19 de abril de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Francisco Turra
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 965/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004"
Ao Deputado Silas Brasileiro
PROJETO DE LEI Nº 5.137/05 - da Sra. Selma Schons - que "dispõe sobre a utilização de aerolevantamentos para fins de reforma agrária".
Sala da Comissão, em 12 de abril de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Eduardo Sciarra
PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004".
Ao Deputado Nélio Dias
PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensado: PL 3290/2004)
Sala da Comissão, em 30 de março de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÕES DE RELATORES
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
Ao Deputado Alberto Fraga
PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
Ao Deputado Alexandre Maia
PROJETO DE LEI Nº 5.137/05 - da Sra. Selma Schons - que "dispõe sobre a utilização de aerolevantamentos para fins de reforma agrária".
Ao Deputado Cezar Silvestri
PROJETO DE LEI Nº 5.756/05 - do Sr. Josias Gomes - que "altera a redação do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003". (Apensado: PL 6166/2005)
Ao Deputado Dilceu Sperafico
PROJETO DE LEI Nº 2.258/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências".
Ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira
PROJETO DE LEI Nº 6.528/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena".
Ao Deputado Heleno Silva
PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola".
Ao Deputado Iberê Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 6.565/06 - do Sr. Osvaldo Coelho e outros - que "estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro".
Ao Deputado Jairo Carneiro
PROJETO DE LEI Nº 5.241/05 - do Sr. Carlos Willian - que "dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências".
Ao Deputado Leandro Vilela
PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005 e PL 6271/2005)
Ao Deputado Leonardo Vilela
PROJETO DE LEI Nº 4.984/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Ao Deputado Moacir Micheletto
PROJETO DE LEI Nº 6.278/05 - do Sr. Carlos Melles - que "altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para acrescentar o § 2º no art. 2º, dispondo sobre o financiamento das ações de vigilância sanitária, especificamente o controle de Zoonoses, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (Apensado: PL 6279/2005)
Ao Deputado Orlando Desconsi
PROJETO DE LEI Nº 6.318/05 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria".
Ao Deputado Osvaldo Coelho
PROJETO DE LEI Nº 6.234/05 - do Sr. Ivo José - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo estímulos à recuperação de áreas degradadas pela exploração integrada da fruticultura e da apicultura".
Ao Deputado Pompeo de Mattos
PROJETO DE LEI Nº 6.235/05 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "concede incentivo fiscal do Imposto de Renda para atividades hípicas".
Ao Deputado Ronaldo Caiado
PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensado: PL 6130/2005)
PROJETO DE LEI Nº 6.697/06 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal em regime de economia familiar ao pescador artesanal, para efeitos previdenciários e de seguro - desemprego, e altera o Decreto-Lei n° 221, de 1967 e as Leis n° 10.779, de 2003; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991".
Sala da Comissão, em 29 de março de 2006
Deputado Abelardo Lupion — PFL/PR
Presidente
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, a seguinte designação de relatoria:
Ao Deputado Zonta
PROJETO DE LEI Nº 6.142/05 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971".
Sala da Comissão, em 22 de março de 2006
Deputado Ronaldo Caiado — PFL/GO
Presidente
