HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 
Em 11/2/2008

Dados coletados junto ao Centro de Documentação e Informação  (Cedi) – arquivo “Amazônia”- e em levantamento feito pelo analista legislativo da Casa, Dilsson Brusco, no seu livro “Histórico das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, 1823 a 2004”, publicado em 2006 pelo Cedi.

A preocupação com as questões da Amazônia, envolvendo o nome da região,  começou a surgir dentro da estrutura da Casa através de Comissões Especiais, em 1949:
- Resolução da Câmara dos Deputados n°34 /1949 (Art.29, Parágrafo 3° Inciso 2) Cria a Comissão Especial de Valorização Econômica da Amazônia.
- Resolução CD 582/1995( Art.30, Inciso 4, Alínea B) Cria Comissão Especial  de Valorização Econômica da Amazônia- restabelecendo a criada em 1949.
- Resolução da CD 30/1972 (Art.31, Inciso3, Alínea B) Cria a Comissão Especial da Amazônia.Em 1996, surge pela primeira vez, no quadro das Comissões Permanentes da Câmara, uma Comissão com o nome Amazônia:
 
- Resolução da CD n°15/ 1996 (Art.1°) Cria a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
- Resolução da CD n° 20/2004 (Arts.2° e 4°) Cria a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tal como se encontra hoje, em 11/2/2008.

 

É preciso enfatizar, no entanto, que questões hoje pertinentes e sob a responsabilidade da CAINDR, foram ao  longo dos anos discutidas  por várias Comissões Permanentes da Câmara, que se transformaram por meio de fusões ou originaram outras comissões, embriões da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional hoje existente:

Em 1823- Comissão de Colonização, Civilização e Catequização dos Índios.
Em 1826 - Comissão de Colonização, Catequese e Civilização dos Índios.
Em 1829, 1836, 1861-Comissão de Estatística, Colonização, Catequese e Civilização dos Índios.
Em 1934 -  Comissão de Segurança Nacional.
Em 1977 - Comissão do Interior.
Em 1983 - Comissão do Índio.
Em 1985 - Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Em 1989 - Comissão de Desenvolvimento Urbano , Interior e Índio.
Em 1989 - Também foi criada a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Em  1989 - Comissão de Defesa Nacional.
Em 1993 - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Em  1996 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Data em que também foi criada a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, conforme registro acima).

 

Iara Araújo Alencar Aires
Secretária da Caindr