Por que uma Lei de Responsabilidade Educacional

Quarta-feira, 13/08/2008 às 14h55

A China encantou o mundo com a abertura dos Jogos Olímpicos. O espetáculo dos Jogos Olímpicos deu uma demonstração clara de força, organização e planejamento. A China tem um projeto de país, sabe onde quer chegar. Na área da educação tem conseguido melhorar índices de desempenho acadêmico. Adotou estratégia simples: espalhou emissários pelo mundo todo e copia o que está dando certo. Na educação básica, baseia-se no que fazem a Coréia e a Finlândia. No ensino superior, tem levado extensões de universidades da Europa e Estados Unidos. Quando a Câmara dos Deputados, em parceria com a Unesco e o Compromisso Todos pela Educação, realizou o seminário internacional "Ética e Responsabilidade na Educação", tinha em mente discutir um projeto brasileiro. O futuro, dizia Paulo Freire, não se encontra numa esquina; ele é construído hoje e não se constrói um projeto de país sem a educação no papel central. Alguns podem argumentar que o Brasil tem legislação suficiente: o Plano Nacional de Educação traçou metas claras para a educação brasileira; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um documento que, se cumprido, transforma o quadro que temos hoje. No entanto, não há instrumentos legais de punição para o não-cumprimento das metas propostas. A Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) tipificará os crimes de responsabilidade e definirá penalidades. Foi isso que fizeram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Maria da Penha, esta ao tipificar o que é violência contra a mulher. O conceito de responsabilidade educacional define que a educação é um direito que se for suprimido de alguém haverá responsáveis por atos e omissões. E um aspecto essencial da lei deve ser a restauração do direito lesado. O Brasil tem que acelerar as medidas necessárias para garantir qualidade na educação. Fazer do magistério uma profissão de prestígio é decisivo. Essa é a primeira lição que temos que aprender e a LRE tem que focar o projeto de país que queremos.

Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO)