Comissão de Educação e Cultura defende constitucionalidade da Lei do Piso
Quarta-feira, 13/08/2008 às 18h55
A discussão sobre a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica foi retomada, hoje (13), na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura (CEC). O deputado Severiano Alves (PDT – BA) levantou o tema, na reunião anterior, ao criticar o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e alguns governadores que divulgaram intenção de ingressar com ações questionando a constitucionalidade da Lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros da CEC recomendaram a elaboração de uma nota pública, em defesa da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial. O presidente da Comissão, deputado João Matos, apresentou, hoje, a nota elaborada pela consultora legislativa, Ana Valeska. A presidência da Comissão vai encaminhar cópia da Nota aos pares para que apresentem sugestões a serem incluídas na nota pública. A questão volta à discussão na próxima reunião.
Por Ivaney Fonseca (Assessora de Imprensa)



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