Comissões
O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
Leia mais sobre o papel das Comissões...
- Comissões Mistas
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul
- Comissões Temporárias
- Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs e CPMIs)
- Comissões Especiais
- Comissões Externas
- Grupos de Trabalho
- Comissões Temporárias aguardando indicações dos Líderes
- Comissões Temporárias da 52ª Legislatura - Encerradas
