04/11/2011
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Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) - Agência reguladora
O governo espera que a Câmara aprove, neste ano, o Projeto de Lei 3337/2004, que regula o funcionamento das agências reguladoras. A votação ainda depende de um acordo entre as lideranças e da formalização de um novo relator para discussão de mudanças no texto. O projeto estabelece critérios para a atuação das agências e define suas competências e dos ministérios aos quais estão vinculadas. Para debater o tema, os convidados são os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Roberto Santiago (PSD-SP).
