Eis a Questão!
Como melhorar a situação dos presídios?
08/08/2019 - 10h00
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Como melhorar a situação dos presídios?
O principal fruto dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, da qual o deputado Domingos Dutra (SD-MA) foi relator, é o projeto do Estatuto Penitenciário Nacional, com o objetivo de criar regras nacionais para o funcionamento das unidades prisionais.
A situação do sistema prisional brasileiro pode ser revertida com mudanças nos procedimentos de atendimento aos presos?
Eis a questão!