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Premiação Reportagem Especial

Reportagem premiada - Os 30 Anos da Anistia: a aprovação da Lei da Anistia e a redemocratização (09'37'')

08/08/2019 - 10h00

  • Reportagem premiada - Os 30 Anos da Anistia: a aprovação da Lei da Anistia e a redemocratização (09'37'')

Ao chegar à Presidência, em março de 79, o general João Baptista Figueiredo assumiu o compromisso de conduzir o país novamente à democracia.

Após 15 anos de repressão militar, episódios de tortura e morte tinham vindo a público, como o do jornalista Vladimir Herzog.

A cúpula do regime ditatorial já dava sinais de desgaste. A sociedade se articulava e clamava pelo perdão aos presos políticos e pelo fim da perseguição aos brasileiros que tiveram de deixar o país.

O historiador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Oswaldo Munteal relembra a mobilização.

“Teve greve de presos, greve de fome; a luta dos presos políticos, exilados e banidos pelo retorno; a luta dos partidos políticos pela sua reorganização… Então, o presidente Figueiredo se viu constrangido a promover o que chamaram de reabertura. A sociedade civil foi se organizando, se indignando. E a indignação tornou ´irrespirável´ o ar”.

Oswaldo Munteal lembra ainda que, mesmo pressionado, Figueiredo enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo uma anistia limitada. O Parlamento vivia o bipartidarismo, com a Arena representando o governo, e o MDB, a luta pela redemocratização.

A Comissão de deputados e senadores encarregada de analisar o projeto percorreu dezenas de presídios do país ouvindo presos políticos. O presidente da Comissão, senador Teotônio Vilela, do MDB de Alagoas, conversou com familiares de desaparecidos e personificou a esperança de dias melhores.

No dia da votação da Lei da Anistia, o Plenário foi palco de discursos inflamados e reações populares nas galerias. Teotônio Vilela criticou o projeto do governo por beneficiar apenas integrantes do aparelho repressivo e não os envolvidos nos chamados “crimes de sangue” contra o regime militar.

“Os efeitos reais do substitutivo ora em votação são irrisórios. Além de nos impor um pacto de injustiça, ao excluir, tiranicamente, 95% dos que têm direitos lesados por motivação política. E ainda se invoca a lei! Ela é válida para proteger o arbítrio; é inválida para proteger as invocações do povo. Eu tenho 52 documentos das entidades mais representativas desse país. Cada um deles condena como iníquo o projeto do governo e pede anistia ampla, geral e irrestrita (palmas do Plenário)”.

Já o senador da Arena Jarbas Passarinho dizia que apenas 60 pessoas ficariam de fora da anistia e não descartava novas concessões dos militares.

“A nós cabe, como coube ao presidente, o gesto aberto de generosidade. O primeiro. Se ele é aceito, muito bem, e haverá o segundo; e haverá terceiro, e haverá perspectiva (vaias e palmas no Plenário”.

O texto do governo foi aprovado por diferença de apenas cinco votos e sancionado em 28 de agosto de 79.

Mas a mobilização das ruas, a sede de justiça aos presos e exilados pelo regime tomou conta das ruas.

Segundo Márcio Moreira Alves, que estava exilado e teve o mandato de deputado cassado pelo ato institucional número 5, o povo forçou a ampliação dos limites da anistia. Falecido em abril passado, ele concedeu entrevista à TV Câmara há dez anos.

“Quando os primeiros presos políticos começaram a sair das prisões, quando não se sabia bem quem havia cometido ou não ´crime de sangue´, houve uma pressão política tão grande, inclusive na Câmara dos Deputados, que era impossível ao governo resistir. E acabou a anistia sendo, como de saída deveria ter sido, ampla, geral e irrestrita”.

Parlamentares que estavam exilados naquele momento contam que, em princípio, havia um temor de que a volta ao país fosse uma armadilha. O hoje líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, que estava na França, relata a desconfiança nesse primeiro momento e a importância da anistia.

“eu voltei ao Brasil em 1979 poucas semanas antes da vigência da anistia e fiquei algumas semanas meio escondido, esperando a data de efetivação daquela conquista democrática. É uma lembrança muito importante porque foi um movimento que realmente mobilizou a sociedade brasileira: a ideia de que a luta política não podia excluir ninguém, não podia impedir a presença física de brasileiros podendo se manifestar, podendo falar. Foi o sinal de que nós estávamos avançando em direção à democracia”.

A deputada Ana Arraes, do PSB, voltou do exílio na Argélia em 15 de setembro de 79, com o pai, Miguel Arraes, que era governador de Pernambuco e teve o mandato cassado pelos militares.

Ela lembra que foi beneficiada diretamente por duas emendas no Congresso. Uma incluiu seu pai entre os que poderiam voltar ao país. Outra, garantiu aos filhos dos exilados vagas em universidades federais. Ana Arraes diz que o retorno ao país foi comovente.

“Chegando no aeroporto, tinha muita gente. Inclusive era muito bonito porque muitos jovens, muita gente que tinha vivido, tinha uma grande representatividade. Os estudantes e a juventude se sentaram no chão do aeroporto e ele falava e os estudantes repetiam, frase por frase. Foi muito bonito”.

Retornam também ao país nomes como o líder comunista Luiz Carlos Prestes e o hoje deputado Fernando Gabeira. O Brasil também recebeu novamente o sociólogo Betinho – o irmão do cartunista Henfil cantado por Elis Regina na música que se tornou o hino da anistia.

O país ainda teria que conviver com alguns atentados a bomba que vitimaram inocentes. Era a reação da linha dura do regime militar. Mas a redemocratização era inevitável, mesmo que gradual.

Em 85, toma posse o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura, ainda eleito pelo voto indireto. Foi José Sarney, vice de Tancredo Neves, falecido antes de assumir o mandato.

Em 89, o povo retoma o direito de ir às urnas escolher o presidente. De lá pra cá, o regime democrático se consolida, mas, para muitos, ainda não acertou todas as contas com um período que deixou feridas na vida do país.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

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