Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 1530/15) com medidas de advertência para a população e de punição para motoristas e empresários que realizarem contrabando.

Para os motoristas há a previsão de multa e cassação da carteira de habilitação pelo prazo de cinco anos.

Já os estabelecimentos comerciais terão a obrigação de colocar cartazes alertando que é crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. No caso de serem encontrados produtos fruto de contrabando, a empresa poderá ter o CNPJ suspenso.

O autor da proposta, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, destacou que o contrabando gera prejuízos altíssimos para o país, além de trazer riscos para a saúde da população.

"Porque muitas vezes a gente vê o crime de contrabando como um crime inofensivo. Porque pensa num produto pirata, num CD, numa bolsa de marca famosa, mas na verdade é muito mais além quando a gente imagina remédios contrabandeados e falsificados, quando a gente imagina bebidas e alimentos falsificados e que geram risco à saúde do consumidor."

O cigarro é o principal produto contrabandeado no Brasil. Em 2017, as vendas de cigarros ilegais atingiram 48% do volume de vendas do produto no país, com isso o governo deixou de arrecadar em torno de 6 bilhões de reais neste período.

A proposta que estabelece penas para motoristas e empresários envolvidos com contrabando de mercadorias já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ela deve ser analisada em seguida pela Comissão de Viação e Transportes.