Radioagência

Esta semana pode ser a última da atual legislatura na Câmara dos Deputados. Isso porque, após reunião de líderes, ficou acertado que os parlamentares vão tentar votar projetos que ainda estão em pauta em um esforço concentrado que deve ir de segunda (10) a quinta-feira (13). Líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que há projetos com mais consenso.

"Nós temos ali a prorrogação dos fundos constitucionais dos incentivos do Nordeste, nós temos a prorrogação da votação de Lei Geral do Turismo, uma matéria também importante para o país, enfim a lei que trata do cadastro positivo, que deve voltar para nós concluirmos os destaques e temos duas MPS que ainda restam serem apreciadas".

Aguinaldo destacou que outros temas mais polêmicos não devem ser analisados, porque não há clima para votação. Um exemplo é a proposta que disciplina o perdão de dívidas do Funrural (PL 9252/17). Vice-líder da minoria, o deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que a oposição vai obstruir essa pauta.

"Parece é que o governo Bolsonaro está querendo negociar com o centrão fingindo para população que não está. E tem tema que o centrão quer bancar, por exemplo, o Funrural. A oposição negociou esse tema condicionando a agricultura familiar com a renegociação das dívidas da agricultura familiar. O governo Temer sucessivas vezes vetou, e nós vamos obstruir considerando que precisamos de um compromisso e precisamos derrotar o governo mais uma vez e derrubando o veto do presidente Temer na renegociação das dívidas da Agricultura Familiar".

No entanto, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não pretende votar o texto.

"Isso não vai ser votado. O que o setor espera é que o governo possa prorrogar o prazo um pouquinho pra adesão já que nos últimos anos, o STF tinha uma interpretação sobre essas dívidas e inverteu durante o ano passado, então precisa arranjar uma solução porque isso impactou o caixa os produtores, aprovamos a urgência como simbolismo para que os produtores possam negociar com o governo essa prorrogação"

Vice-líder do PSL, o deputado Delegado Waldir (GO) afirmou que também vai obstruir pautas que criem gastos para o próximo governo. Ele é contrário à derrubada do veto da lei que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (22/18). Um dos itens da lei autorizava a União a subsidiar operações de financiamento de infraestrutura do BNDES contratadas nessas regiões, o atual governo foi contra.

"É um projeto muito recente e que vem para Casa no apagar das luzes. Então, nós somos radicalmente contrários porque traz um prejuízo milionário e acrescenta a esse grupo de regiões que são beneficiados mais o centro-oeste. Realmente, é uma pauta bomba como a urgência do projeto Funrural. Nós estamos como líder do novo governo neste momento estamos extremamente preocupados".

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), critica a falta de compreensão sobre o que seria pauta bomba, como a derrubada do veto sobre os fundos constitucionais.

"Quem é futuro governo, quem é da futura base de sustentação do governo, está num excesso de cautela. Qualquer coisa que ele julga em que pode criar despesa ele já são contra, quando, na verdade, muito do que se propõe aí já tem previsão orçamentária. Também não é essa paralisia o engessamento absoluto".

Outro projeto que pode ser votado é o que trata da securitização da dívida dos estados. O texto (PLP 459/17) autoriza a União, os estados e os municípios a venderem a cobrança de impostos e taxas atrasados. Com isso, os entes federados podem antecipar receitas e cobrir gastos imediatos.