Radioagência

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sugeriram quatro emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/18).

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da comissão, explicou que, após discussão previamente com os parlamentares, foi definido que as emendas seriam destinadas a áreas consideradas prioritárias pela comissão:

"Nós aprovamos, então, na CPD, as emendas ao orçamento que serão encaminhadas para a Comissão Mista do Orçamento, tentando dar viabilidade a algumas ações fundamentais para a pessoa com deficiência, tanto na educação como na saúde, na assistência social e, também, no Ministério de Direitos Humanos."

Cadastro de Inclusão

Uma das emendas apresentadas para o Ministério dos Direitos Humanos tem como finalidade viabilizar o Cadastro Inclusão, que está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, para que a Secretaria da Pessoa com Deficiência tenha condições de quantificar quantas pessoas com deficiência existem no país e suas condições:

"Então, ela traz para nós uma condição de organizar melhor as políticas voltadas para esse público."

Outra sugestão destina recursos para a Fundação Nacional de Educação. Recentemente, houve uma mudança da lei do Fundeb, incluindo no fundo a educação especial e da educação de jovens e adultos com deficiência. Os recursos previstos pela emenda são de R$ 120 milhões.

Segundo a deputada Soraya Santos (PR-RJ), são garantidos pela Constituição Federal o estudo e a capacitação técnica de jovens e adultos com limitação física. É necessário que o MEC tenha programas de aprendizado para que elas tenham independência financeira:

"Não basta apenas a formação. Nós temos que ter um olhar sobre a autonomia econômica das pessoas, ou seja, terem cursos de capacitação para que eles possam ser absorvidos no mercado de trabalho e ter uma certa independência, que é o que a gente espera que o Brasil possa praticar."

O deputado Eduardo Barbosa, presidente da comissão, afirmou que, no ano que vem, o colegiado terá um grande desafio:

"Nós teremos um desafio grande no ano que vem. A gente sabe teremos um ano de grandes ajustes econômicos no governo federal, em função de tudo que a gente presencia aí em relação, também, à dificuldade do orçamento da União; e nós precisamos estar muito atentos e não ter nenhum tipo de perda de direitos para pessoa com deficiência. Essa comissão tem que zelar por isto."

As emendas aprovadas serão analisadas ainda pela Comissão Mista de Orçamento.