Radioagência

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social realizou nesta quarta-feira um ato em defesa da recomposição do orçamento do SUAS em 2019.

Segundo o projeto de lei orçamentária que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, os recursos para a assistência social terão uma redução de 30 bilhões de reais, valor 50 por cento menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o país.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely Carvalho, destacou que a mobilização do conselho desde o ano passado pela recomposição do orçamento é resultado da falta de uma garantia legal para a política de assistência social.

"O tempo que nós demandamos cancelando muitas vezes os debates no pleno para ficar de porta em porta solicitando o apoio dos parlamentares poderia estar sendo aplicado na construção de resoluções e outras decisões relativas ao pleno desenvolvimento desse sistema."

A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Elisa Cléa Nobre, lamentou que o SUAS apesar de sua importância ainda não é reconhecido como uma política de Estado.

"Sensibilizar autoridades, sensibilizar pessoas para que uma política que é uma política basilar na nossa sociedade, inclusive base para que outras políticas - como a da segurança, da saúde e da educação - possam acontecer com a qualidade a contento, como a nossa sociedade espera, ainda precisamos estar sensibilizando para que nós possamos ter um orçamento que venha ao encontro da necessidade desse sistema."

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, lembrou que todos os anos os assistentes sociais têm que mobilizar para que o orçamento seja recomposto.

"O que nós estamos fazendo aqui é uma mobilização para que a gente possa fazer a recomposição desse orçamento. No ano passado nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018."

Já está em análise na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), do deputado Danilo Cabral, que determina que a União aplique no mínimo um por cento da receita corrente no Sistema de Assistência Social.