Radioagência

Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais - a Anfip e a Fenafisco - apresentaram nesta quarta-feira (17), em evento na Câmara dos Deputados, a proposta de Reforma Tributária Solidária. O objetivo é conseguir uma arrecadação maior por meio da diminuição dos tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e serviços, e aumento nos tributos diretos, que incidem sobre renda e patrimônio.

Presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a Anfip, Floriano Martins de Sá Neto dá um exemplo prático de como seria essa reforma:

"No Brasil, nós temos um princípio constitucional que fala que tem que haver a progressividade dos impostos. O Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil ele é regressivo: quem ganha mais paga menos. Um exemplo clássico: acima de 40 salários mínimos, ou 40 mil reais, o cidadão começa a pagar menos impostos do que aquele que paga cinco mil reais. Então nós temos uma regressividade. A gente paga 27,5% a alíquota máxima. Mas o que importa, no final, é a alíquota efetiva. Quanto que efetivamente o cidadão paga? E, no Brasil, as altas rendas pagam muito pouco. Em média, 6% é a carga efetiva dessas pessoas que têm alta renda. Alta renda é acima de 320 mil reais, por exemplo."

Assim como a proposta de Reforma Tributária que está em discussão na Câmara, a Reforma Tributária Solidária também propõe a diminuição do número de tributos e a criação de um imposto único sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

A diferença básica entre as duas propostas é enfrentar a regressividade dos impostos, segundo Charles Alcântara, que é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco. Ele destaca o segundo ponto principal da reforma solidária:

"Defender, proteger o Estado social. O tributo tem que ser utilizado, aplicado preponderantemente para o bem-estar, o bem comum: a saúde, a educação, a segurança. É pra isso que serve o tributo."

A Reforma Tributária Solidária propõe também a volta da tributação sobre lucros e dividendos e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, é favorável à proposta:

"Portanto, é uma proposta que merece toda a atenção do Parlamento brasileiro, merece a criação de uma frente parlamentar para um debate e pautá-la pelo bem fiscal do país. Porque, sem a solução fiscal, nós não teremos efetiva garantia de financiamento, de orçamento que tenha braços abertos para a questão social, para o fomento, para o desenvolvimento da educação, da pesquisa, da inovação em nosso país. Então, eu apoio integralmente essa proposta de reforma tributária solidária."

A Anfip e a Fenafisco já solicitaram formalmente audiência com os dois candidatos que estão disputando o segundo turno das eleições para a Presidência da República. No entanto, ainda não conseguiram confirmar o encontro com os candidatos.