Radioagência

Líderes da Câmara repercutiram nesta quarta-feira (17) a rejeição, pelo Senado, de projeto que autorizava a privatização de distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste (PL 10332/18). O projeto foi aprovado pela Câmara em julho após muita polêmica. A rigor, as companhias já poderiam ser leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de venda.

A intenção do projeto, encaminhado pelo Executivo, era resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais - estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

Algumas, inclusive, já foram leiloadas. As quatro distribuidoras já leiloadas são: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem; e a Companhia Energética de Alagoas, cuja venda foi suspensa por decisão judicial.

Vice-líder do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE) afirmou que a decisão dos senadores foi correta:

"Foi uma vitória daquilo que o povo brasileiro experimentou e viu que não deu certo. Os setores estratégicos da economia precisam ser preservados pelo Estado para defender o consumidor e defender a existência de serviços essenciais e insumos básicos para população brasileira."

O líder do PR, deputado José Rocha (BA), avaliou que manter as concessionárias sob poder estatal pode prejudicar as contas da União:

"Lamento que o Senado não tenha acompanhado a Câmara. Ele iria resolver o grande déficit dessas hidrelétricas que trazem para o País. Portanto, essas concessionárias devem ser privatizadas porque você tira o ônus da União."

O governo federal também criticou a decisão do Senado. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento destacou que as distribuidoras que ainda não foram leiloadas não possuem contrato de concessão vigente, prestando serviços de forma precária e temporária. O ministério afirmou ainda que a rejeição à proposta do governo coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos, onerando toda a coletividade.