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Proposta em análise na Câmara (PL 1104/15) obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações.

O deputado Adail Carneiro, do Podemos do Ceará, afirmou que apresentou a proposta para atender aos interesses dos consumidores, que são penalizados por vizinhos que não são conscientes em relação ao consumo.

"Tem usuário que usa desregradamente achando que seu vizinho vai pagar uma conta tanto quanto ele. Então cada um tendo a medição do seu próprio consumo, naturalmente vai fazer com que haja uma contenção no uso, uma educação no uso. E com tudo isso, nós sabemos que o meio ambiente agradece".

José Geraldo Dias Pimentel, presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais do Distrito Federal, considera que a proposta irá trazer benefícios para os usuários.

"Principalmente o ganho do consumo consciente. Eu vou pagar efetivamente por aquilo que eu consumi. Individualmente eu vou, de certa forma, saber que eu preciso administrar aquilo que eu estou consumindo. Quanto melhor eu administrar, quanto melhor eu consumir, eu vou estar dentro do meu orçamento, sabendo se aquilo que eu estou gastando está condizente com a minha realidade, com a minha condição de vida".

José Geraldo afirmou que, apesar das dificuldades para adaptar as instalações, o sindicato é favorável à medida. Ele propõe uma ação em conjunto da associação de proteção dos condôminos com o governo federal, as agências reguladoras, os conselhos de engenharia, prefeituras e secretarias estaduais de meio ambiente para conscientizar os condôminos sobre a importância do consumo responsável.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Urbano.

Entre outros pontos, o relatório aprovado prevê que a medição do consumo global da edificação ainda será feita, para a apuração de consumo da área comum, como salões de festas e jardins, por exemplo; e que as concessionárias de fornecimento de água prestarão as orientações técnicas para a instalação dos hidrômetros.

O texto também prevê que o poder público irá incentivar a individualização dos medidores para as edificações condominiais já existentes.

Se for aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta pode seguir diretamente para votação no Senado Federal.