Radioagência

Em reunião da Câmara dos Deputados, ouvidoras de defensorias públicas pediram apoio da Comissão da Mulher para atender mulheres vítimas de violência. O debate fez parte da programação de comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/17).

As ouvidoras pediram para a comissão atuar na discussão do encarceramento feminino e no abuso das prisões provisórias. Outra reivindicação foi a realização de uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de ouvidorias externas nos outros órgãos de justiça, como o Ministério Público e os Tribunais de Justiça. Elas também pediram agilidade na abertura das Casas da Mulher Brasileira e a ampliação do número de defensores para o fortalecimento das defensorias públicas.

Segundo a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Ceará, Merilane Coelho, o maior público atendido pelo órgão é o feminino. Ela explicou que um dos papéis da ouvidoria é fazer o acompanhamento da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica.

"Só a Lei Maria da Penha não surte efeito. A sociedade civil, as organizações e os defensores de direitos humanos precisam acompanhar sua efetividade para que a gente consiga reduzir o percentual de mulheres vítimas de feminicídio e reduzir os índices da violência doméstica. Nós ainda temos a cada 20 segundos uma mulher vítima de violência doméstica. Nós ainda temos, lá do estado do Ceará, 210 mulheres vítimas de feminicídio só neste ano, 30 são crianças e adolescentes entre 14 e 17 anos".

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) garantiu, em nome da comissão, que vai buscar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as questões levantadas pelas ouvidoras. Segundo a deputada, as ouvidorias são de extrema importância para esclarecer aos cidadãos sobre quais são seus direitos. Para ela, o acompanhamento feito pelas ouvidorias pode ajudar na avaliação da aplicação dos direitos garantidos.

"É importante acompanhar para ver como a Lei Maria da Penha está sendo implementada, por exemplo. Por que nós estamos hoje com essa estatística enorme de violência contra a mulher mesmo com a Lei Maria da Penha? Quais são os instrumentos que ainda estão faltando para que a mulher seja mais protegida? O atendimento da ouvidoria ajuda a justiça a tomar as providências necessárias".

O debate ocorreu em mais uma edição do Café Com Elas, reuniões semanais realizadas pela Comissão da Mulher para dialogar com movimentos sociais.