Radioagência

Três ministros de Estado foram convidados a comparecer em audiência pública da Comissão de Educação na próxima terça-feira (14) para debater a Emenda Constitucional número 95, que estabelece o teto dos gastos do governo.

A emenda limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Os deputados temem que isso implique em cortes na área de educação.

Segundo o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, o orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação teve uma redução de 32 por cento em 2018 com relação ao ano anterior.

Outro ponto que preocupa os parlamentares são os possíveis vetos à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que podem atingir o orçamento de 2019 para educação. Por esse motivo, a comissão aprovou Moção de Repúdio contra a sugestão de veto da equipe econômica do governo.

Segundo o deputado Danilo Cabral, do PSD de Pernambuco, dois dispositivos podem ser alvo de veto. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor, o que garantiria cinco bilhões de reais a mais para o próximo ano. Outro artigo assegura às universidades receitas próprias, sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

Danilo Cabral também relatou que, caso sejam realizados os cortes, a área de pesquisa também será afetada.

"O anúncio feito pela Capes, que trata toda a área de pesquisa do nosso país, colocando que caso o teto orçamentário apresentado pela área econômica do governo seja efetivamente cumprido em 2019 nós poderemos ter a paralisação de todas as bolsas de pesquisas do país a partir do segundo semestre do ano que vem. Nós estamos falando aqui para um universo de 300, 400 mil pesquisadores do Brasil que estão nas universidades na área de mestrado, de doutorado, de pós-doutorado, aqueles que estão fazendo iniciação científica, no Pibid, aqueles que estão na universidade aberta".

Foram convidados para a audiência os ministros Esteves Colnago, do Planejamento; Rossieli Soares da Silva, da Educação; e Eduardo Guardia, da Fazenda.

A audiência está marcada para esta terça-feira, 14 de agosto, às 10 horas da manhã.