Radioagência

Participantes de audiência pública que debateu as perspectivas para políticas de desencarceramento no Brasil defenderam uma ampla reforma no sistema penitenciário. Parlamentares, juristas e representantes de movimentos sociais discutiram o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e também apontaram várias práticas de desrespeito à dignidade dos presos.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que presidiu a audiência, defendeu uma reforma no sistema:

"No sentido de promover justiça, de garantir que o sistema penitenciário não seja uma escola para reproduzir os interesses do crime organizado, seja uma escola de vingança, que o sistema seja transformado em um espaço de reparação de danos com a possiblidade concreta de que as pessoas que cometeram um crime ou um delito possam voltar recuperadas para a sociedade brasileira."

Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, José de Ribamar de Araújo e Silva destacou que o País não cumpre minimamente a legislação penal e desrespeita direitos humanos básicos dos presos:

"A classificação dos presos: o mais elementar direito de ser encarcerado com dignidade, faz com que grande parte das pessoas que estão presas devessem estar presas, a audiência de custódia, tão sonhada e tão lutada, já chegou banalizada. Não alcança o seu objetivo último como estratégia de desencarceramento e aferição de maus tratos e torturas no aprisionamento, e a alimentação vendida sem nenhum controle faz com que esse produto chegue 11 horas da manhã, e por economia de combustível, já vão o almoço e a janta. O almoço é serviço à 13h frio e às 19h, azedo."

A Coordenadora-Geral de Promoção e Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapane, afirmou que o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, busca atuar em três frentes.

"No uso racional da privação de liberdade, no fomento às alternativas penais, que não seja só dentro de uma unidade prisional, precisamos entrar em porta de entrada, precisa pensar em outras formas de responsabilização que não só a pena de privação de liberdade. A gente precisa ter uma série de ações durante o encarceramento, e precisa melhorar os serviços e trazer dignidade. Precisa pensar em porta de saída, quando se fala que não tem perpétua é mentira, só na lei, as pessoas saem marcadas, precisamos de uma política de acompanhamento de proteção social para quem está saindo."

A pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania Raíssa Belintani destacou que, entre os anos de 2000 e 2016, a população carcerária aumentou 157%. Entre as mulheres, o aumento foi de 565% no índice de presas. Em sua grande maioria, mulheres negras, jovens, de baixa renda e mães, acusadas de crimes relacionados ao tráfico.

Na avaliação de Raíssa Belintani, o crescimento da população carcerária não se refletiu em mais segurança para a população. Para a pesquisadora, a construção de mais presídios não é solução.