Radioagência

Proposta (PL 5699/09) aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, concede dedução de 90% do Imposto de Renda retido na fonte para os profissionais de saúde - como médicos, enfermeiros e dentistas - contratados pelo Sistema Único de Saúde para trabalhar em municípios de até 20 mil habitantes.

O projeto original prevê o benefício fiscal apenas para os médicos. No entanto, a relatora na comissão, deputada Geovânia de Sá, do PSDB de Santa Catarina, modificou a proposta, estendendo a dedução do Imposto de Renda para todos os profissionais da área de saúde:

"Esses profissionais hoje, eles querem atuar em grandes centros, nas maiores cidades, principalmente naquelas que têm gestão plena, aquelas que tem mais facilidades de ter equipamentos. Esse subsídio, com certeza vai estar aí motivando esses médicos, dentistas e todos os profissionais da área da saúde a se deslocarem dos grandes centros para então migrarem para os pequenos municípios. E com certeza isso vai ter um interesse ao próprio subsídio que é proposto a esses profissionais."

Segundo o texto aprovado, o direito ao benefício será adquirido somente após o período mínimo de dois anos de trabalho no município. Além disso, o desconto no Imposto de Renda não alcançaria os profissionais que atuam na área administrativa. Atualmente, mais da metade dos registros de médicos em atividade se concentra nas 27 capitais do País.

Na avaliação da doutora Débora Cavalcante, diretora para assuntos parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), o benefício fiscal vai amenizar a situação, mas não vai resolvê-la:

"Além da dificuldade de se morar nesses municípios, porque a questão da qualidade de trabalho muitas vezes ela se sobrepõe à questão econômica; dificulta. Porque nós sabemos, se não há um vínculo efetivo do médico e até do profissional de saúde com aquele muncípio, ele não vai ficar dedicado àquela área. Daí a importância que nós vemos da carreira de Estado para médico."

O projeto de lei que concede dedução de 90% do Imposto de Renda para profissionais de saúde em pequenos municípios ainda será analisado por duas comissões permanentes. Caso aprovada nessas comissões, a proposta seguirá para análise do Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.