21/06/2018 09:39 - Direito e Justiça
Radioagência
Deputado João Rodrigues diz ao Conselho de Ética que é vítima de injustiça
Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, o deputado João Rodrigues, do PSD catarinense, se disse vítima de "injustiça sem precedentes" e pediu ao Supremo Tribunal Federal o imediato julgamento definitivo de sua condenação. No Conselho, o deputado é alvo de processo de cassação do mandato proposto pela Rede com base em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que o condenou a cinco anos e três meses de reclusão. A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias. Aos deputados, nesta quarta-feira (20), o prefeito da época, Darci Fiorini, assumiu toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico:
"Se for ver a culpa, eu deveria estar sozinho ou junto com o João Rodrigues na cadeia. Não tenho dúvida nenhuma que isso é uma perseguição. Por ser meu vice, ele não merece isso. Não tem nada de errado. A prefeitura não teve prejuízos."
Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho. Um ex-vereador (Anacleto Gallon) e um mecânico da prefeitura (Ariberto Bertosso), também indicados pela defesa, reforçaram essa versão. Ora enfático, ora emocionado, João Rodrigues ressaltou que não houve má-fé nem desvio de recursos públicos.
"Eu dei uma assinatura. Qual o ato ilícito em publicar o edital de licitação? Me digam, qual o erro, o crime, o roubo? Uma assinatura em 1999 me colocou na cadeia, sendo 130 dias (em regime) fechado. Você não sabe o que é isso: em um momento em que o país passa por uma roubalheira sem tamanho, o único deputado com mandato preso é porque deu uma assinatura. O que é que estou fazendo preso? Que justiça é essa?"
Apesar da condenação para o regime semiaberto, o deputado disse que, "arbitrariamente", passou meses em regime fechado. Também se disse prejudicado pelo foro privilegiado e por erros de interpretação do TRF-4 quanto à prescrição de fatos ocorridos em 1999. Rodrigues recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão em segunda instância do tribunal regional e pediu o imediato julgamento definitivo:
"Se está prescrito e se, no mérito, não tem dano e não tem dolo, por que eu estou preso? Por que eu tenho de dormir, daqui a pouquinho, lá no Complexo Penitenciário da Papuda? Eu não vim aqui pedir socorro para mandato. Isso não é mais prioridade para mim. Eu só quero é lavar a minha honra."
Com críticas a supostos excessos da imprensa e do Ministério Público, alguns deputados {como Sérgio Moraesj (PTB-RS) e Jorginho Mello (PR-SC)} já anteciparam votos favoráveis à manutenção do mandato de João Rodrigues. Governador de Santa Catarina no fim dos anos 90, o deputado Espiridião Amin, do PP, disse que os procedimentos da Prefeitura de Pinhalzinho estavam amparados na Lei de Licitações. O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento, do DEM baiano, quer o apoio do presidente da Câmara para pedir ao STF rapidez no julgamento dos recursos de Rodrigues:
"Vou pedir ao deputado Rodrigo Maia para, se for possível, agendar já para a próxima semana uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal. Não é para pedir nada de mais, não. É só para pedir que julgue: não é a favor nem contra, não, apenas que julgue."
O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, considerou concluída fase de instrução e deve apresentar o parecer sobre o caso em até 10 dias úteis. Segundo Lessa, mesmo diante de aparente injustiça, cabe ao conselho apenas avaliar o efeito da conduta de Rodrigues para o Parlamento.