25/04/2018 12:23 - Administração Pública
25/04/2018 12:23 - Administração Pública
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/18) que abre crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo, à conta de anulação de dotações orçamentárias e a emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória. Maia afirmou que a Câmara é contra o texto porque retira recursos dos estados para serem administrados pelo próprio Executivo.
Ele disse ainda que o governo não explicou as razões de encaminhar esse projeto e afirmou ser difícil a realização da sessão do Congresso marcada para esta tarde para votar outros três PLN's e vetos presidenciais:
"O PLN retira quase R$ 500 milhões da Bahia, quase R$ 400 milhões do Rio de Janeiro, e do jeito que ele está não vai ter sessão do Congresso, e não vamos ter condições de aceitar do jeito que está, pois está retirando dinheiro dos estados, retirando dinheiro dos ministérios e alocando numa conta que vai ser controlada pelo governo."
Rodrigo Maia anunciou que pretende votar o projeto que altera as regras para o cadastro positivo (PLN 441/17). A sessão do Congresso está prevista para às 15h.
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