Radioagência

Ficou para esta quarta-feira o fim da votação, no plenário da Câmara, da medida provisória (MP 809) que autoriza o Instituto Chico Mendes, o ICMBio, a selecionar sem licitação um banco público para gerenciar mais de R$ 1 bilhão – dinheiro arrecadado em compensações por danos ambientais. O texto principal foi aprovado nesta quarta-feira, mas ficaram faltando os pedidos de modificação, feitos pelos partidos.

O presidente da Comissão Especial que avaliou o texto antes de chegar ao Plenário, deputado Assis do Couto, destaca o que considera importante da medida:

"Primeiro, é a criação do Fundo privado, até porque não tinha como ser fundo público em função do congelamento de gastos aprovado por esta Casa, infelizmente. Segundo, a questão da contratação temporária. E, por fim, a questão da abertura dos parques nacionais para o turismo ecológico sustentável através das concessões."

Mas alguns parlamentares criticaram a medida provisória. Como Onyx Lorenzoni (DEM-RS):

"Esta medida provisória coloca recursos no Instituto Chico Mendes. Que faz mal ao meio ambiente do Brasil, faz mal à Amazônia... Portanto, conclamo a todos os parlamentares preocupados com o presente e o futuro do Brasil votar não a essa medida provisória, para que o Instituto Chico Mendes não tenha nenhum privilégio e não receba nenhum recurso, de nenhuma origem."

Mais do que discordâncias sobre o mérito da medida provisória, o Plenário foi palco de mais um dia de embates acalorados motivados pelo clima político fora da Câmara: prisão do ex-presidente Lula, casos de corrupção, desempenho de governos, tudo tendo como contexto a disputa eleitoral, que está a menos de 6 meses.

A obstrução política de partidos de oposição entrou na terceira semana. E, com ela, a tentativa de barrar ou atrasar toda e qualquer votação como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Lula. O deputado Simão Sessim (PP-RJ) criticou essa postura e apelou para que fosse dado andamento à pauta de votações:

"Quando pede que a gente vote ao invés de ficar antecipando o palanque de eleições. As eleições estão lá para setembro, outubro."

A vice-líder da Minoria, bancada de oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), rebateu:

"Ficar cobrando que a oposição vote? Essa Casa se desmoraliza é pelo que ela vota, e não pelo que ela não vota. Esse Congresso, quanto menos vota, melhor para a sociedade brasileira, porque a gente só tem votado aqui contra a população."

Além do fim da votação da medida provisória que cria um fundo de compensações por danos ambientais, nesta quarta-feira está prevista sessão do Congresso Nacional à tarde, para avaliar um veto presidencial e o remanejamento de mais de R$ 9 bilhões do orçamento público.