Radioagência

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou proposta que destina recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust, para a instalação de internet em aeroportos, rodoviárias, portos e estações ferroviárias. O acesso à internet nesses locais deverá ser gratuito e aberto ao público em geral. O prazo para a instalação do wifi gratuito é 31 de dezembro deste ano, mas a data final ainda depende da aprovação definitiva da proposta na Câmara e no Senado.

Autor da proposta (PL 2070/15), o deputado Hélio Leite, do DEM do Pará, reclama que atualmente os cerca de R$ 2 bilhões arrecadados pelo Fust anualmente não são devidamente aplicados na universalização das telecomunicações.

"O aeroporto já tem wifi disponibilizado para a população. E nós pensamos também nos terminais rodoviários e hidroviários porque o trânsito de pessoas é muito grande e muitas vezes não há o recurso para acessar internet. A nossa intenção é que possamos, além de proporcionar momentos de interação entre as pessoas, também permitir que eles possam estar atualizadas. Isso me preocupou porque eu vi uma pessoa, na rodoviária, que tinha perdido o ônibus, não tinha dinheiro e não tinha acesso à internet para pedir socorro aos familiares e amigos."

No entanto, o coordenador do coletivo Intervozes, Marcos Urupá, alerta sobre brechas na proposta e cobra metas para que se garantam qualidade, gratuidade e sinal realmente aberto de internet nessas estações de transporte.

"O grande debate que temos de fazer sobre o Fust é quem vai executar o serviço necessário para a universalização das telecomunicações no Brasil. Hoje, o fundo deixa claro que somente os serviços ofertados em regime público podem ser contemplados pelos usos desses recursos. Se for mantida a lógica do serviço de internet como é hoje, completamente privado, para usar o Fust, pode-se abrir uma brecha, a partir desse projeto de lei, para que se tenha o uso de recurso público para ofertar o serviço privado. Então, o que a gente tem colocado é que, pelo menos, haja um regime misto aí dentro da oferta da internet".

A proposta que permite o uso de recursos do Fust para instalar internet gratuita em aeroportos, rodoviárias, portos e estações ferroviárias também já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Falta apenas uma última aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que o texto seja enviado para a análise do Senado.