22/01/2018 15:05 - Agropecuária
22/01/2018 15:05 - Agropecuária
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os parlamentares da frente vão priorizar a derrubada dos 24 vetos do presidente Michel Temer à lei que anistia e parcela débitos dos produtores rurais (13.606/18).
Entre os pontos vetados por Temer está o que dava aos produtores rurais desconto de 100% em multas e encargos incidentes sobre as dívidas. Também foi vetado artigo que permitia a isenção de contribuição previdenciária na comercialização destinada ao plantio, reflorestamento, reprodução pecuária ou granjeira.
Segundo Nilson Leitão, os vetos reduzem muito os objetivos da lei:
"Vai atingir sem dúvida nenhuma, principalmente o setor dos adquirentes - cerealistas, frigoríficos - mas também o produtor rural no que tange à anistia de multas e também dos encargos daqueles que devem para o Fisco em relação ao Funrural. Nós vamos trabalhar duro dentro do Congresso para derrubar estes vetos, até porque o produtor não pode ser mais prejudicado do que já está com uma carga enorme sobre os seus ombros. A importância deste Refis é a alternativa para o produtor. Aquele que não quiser aderir ao Refis pode continuar brigando na Justiça. Mas a nossa luta é fazer com que este Refis não tenha juros, multas e nem encargos."
Michel Temer alegou que vários dispositivos não têm previsão orçamentária e prejudicam a Previdência Social. Além disso, os benefícios desrespeitariam os produtores adimplentes. As razões dos vetos falam em "risco moral" e "sacrifício despropositado aos cofres da Previdência."
A legislação sancionada prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.
O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.
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