Radioagência

O combate ao tráfico de drogas e de arma deve ser o ponto prioritário de uma pauta legislativa focada na segurança pública que começou a ser desenhada, nessa segunda-feira, em encontro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, parlamentares e secretários estaduais da Segurança Pública. O Ministro do STF comanda uma comissão de juristas designada por Maia que irá apresentar propostas de aperfeiçoamento da legislação penal. O presidente da Câmara espera apreciar tais proposta ainda na primeira metade do ano que vem.

"A Câmara já votou algumas matérias, vai fazer esse trabalho. Espero que ainda no primeiro semestre no ano que vem o nosso Plenário possa ter esse anteprojeto pronto e que a gente possa encaminhá-lo, a gente possa aprová-lo e encaminhá-lo pro Senado Federal."

Depois de ouvir os secretários de segurança pública, o presidente Rodrigo Maia se disse comprometido com a necessidade de a União ter mais responsabilidade na área da segurança pública:

"O fato das fronteiras é um tema prioritário. O governo federal precisa assumir de forma mais concreta sua responsabilidade. Nos últimos 3, 4 governos nenhum governo assumiu pra si a responsabilidade de crimes que são federais, não são crimes dos estados. Acaba que governadores e secretários assumem responsabilidades que não são suas e a gente tá vendo que os governos sozinhos não têm condições."

Rodrigo Maia também ressaltou que para resolver o problema da segurança pública é preciso solucionar o problema fiscal dos Estados e da União, o que passa necessariamente por resolver a questão previdenciária em que ele tanto tem insistido:

"Eu tava dizendo para os secretários que a gente fica pensando em mais 15, 20 bi para financiar a segurança, mas a previdência tira todo ano 60 bi. Se não organizarmos as contas dos estados, que também já têm um gasto previdenciário crescente, mais 40% dos seus gastos (com Previdência), e a União mais de 60%, nós não vamos conseguir financiar a segurança, e ainda vamos chegar em determinado momento a ter dificuldade de financiar saúde e educação."

Questionado sobre os ajustes na Reforma Trabalhista prometidos pelo governo para esta semana, Rodrigo Maia defendeu que sejam feitos por meio de projeto de lei. Para ele, uma medida provisória poderia gerar insegurança jurídica.