Radioagência

Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência pretendem apresentar um projeto de lei para regular a reabilitação de agentes da área de segurança pública que passaram a ter alguma deficiência após o seu ingresso no serviço. Em audiência pública na comissão, foi relatada a experiência da Polícia Militar de Pernambuco que, em 2013, implementou uma política de reaproveitamento deste pessoal em áreas administrativas.

Ubiraci Carvalho, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, contou que ficou tetraplégico após um acidente em 2003. Três meses depois foi reformado sem qualquer consulta prévia. Desde então, passou a lutar pela mudança das políticas das instituições de segurança pública:

"Somos seres humanos, precisamos ser respeitados. Pelo menos, escutados. Se queremos continuar trabalhando ou não. Hoje, eu tenho 19 anos que entrei na polícia militar. Para completar 30 anos de serviço, ainda faltam 11 anos. E eu quero retornar ao serviço policial militar. Eu já vi muitos policiais falarem: Ubiraci, você quer trabalhar rapaz? Eu quero trabalhar como você também quer trabalhar".

O coronel da PM de Pernambuco, Hercílio Mamede, disse que os órgãos de segurança só têm a ganhar com o reaproveitamento:

"Aproveitem essa oportunidade desses homens que querem trabalhar. É muito bom. A gente ter umas pessoas que dizem: eu quero. Pode ter certeza que os policiais militares que nós temos com deficiência são exemplos. Na minha pesquisa de profissionais com deficiência em empresas privadas, eu perguntava: como é esse rapaz aí em cadeira de rodas? Eles diziam: é o melhor funcionário que eu tenho".

Mas a representante da PM do Distrito Federal, major Clênia Faria, explicou que a instituição apenas segue o que diz a legislação atual. Segundo ela, os ambientes de trabalho não estão adaptados à circulação de cadeirantes:

"Se por acaso mudar a legislação, preparar o ambiente e, principalmente, treinar culturalmente os colegas de trabalho para receberem estas pessoas, quem sabe?"

Ubiraci Carvalho lembrou, porém, que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o que tem valor constitucional. Joston Sousa, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, disse que a corporação já pratica a inclusão dos profissionais com deficiência desde 2004. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alerta que, além de propor a regulamentação da reabilitação, será necessário ter um projeto de lei para determinar que o profissional com deficiência deve ter direito a benefício assistencial quando não está na ativa.