22/09/2017 19:00 - Educação
Radioagência
Deputados e Ministério da Educação divergem sobre implantação do custo aluno-qualidade
A subcomissão da Comissão de Educação da Câmara que monitora o PNE, Plano Nacional de Educação, realizou audiência pública (nesta quinta-feira, 21) para saber do Ministério da Educação como está o processo de implantação do CAQi.
O CAQi, Custo Aluno-Qualidade Inicial, é um índice que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.
O representante do ministério, Marcos Ozorio, lembrou que o CAQi deveria ter sido implantado em julho de 2016, mas reconheceu que ainda não há prazo para sua implantação.
Marcos Ozorio afirmou que o Fundeb, o Fundo para a Educação Básica e valorização dos profissionais da área, não tem recursos suficientes para que se faça a mudança da maneira proposta no PNE. O plano prevê a substituição do valor médio aluno/ano, que é calculado com base nos recursos divididos pelo número de alunos, pelo CAQi, que prevê o provimento de uma série de insumos.
"Não é apenas isso que vai assegurar a qualidade na educação, não é só uma cesta de insumos; é também. Eu não a excluo da possibilidade de se alcançar a qualidade, mas ela não pode ser vista como a grande redentora da situação de fracasso escolar que o país experimenta."
Já o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o conceito do custo aluno qualidade inicial, desenvolvido ao longo de cinco anos, serve perfeitamente para atender ao que determina a Constituição Federal.
Para Daniel Cara, com um pouco de boa vontade política, é possível implementar o CAQi de maneira gradativa, começando pelos municípios com maiores carências.
"Nós queremos uma ação positiva do Ministério da Educação e não simplesmente tergiversar e dizer: olha tem que fazer mais estudo, tem que aprimorar e aprimorar vai significar um aumento do valor, inclusive, vai sair de 37 bilhões e vai alcançar mais de 57 bilhões pelas nossas projeções e nós precisamos de alguma maneira dar uma resposta para os estudantes."
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Bacelar (Pode-BA), lamentou que a não implementação do CAQi seja apenas um dos problemas enfrentados pela educação. O deputado lembrou que, em relação ao Plano Nacional de Educação, pouco foi implementado até agora.
"De 30 metas e estratégias intermediárias que teriam que ser cumpridas até 2017, apenas seis foram parcialmente cumpridas, infelizmente. Isso é um atestado de que a educação no Brasil não é prioridade."
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, defendeu que o Ministério da Educação se empenhe na alteração das diretrizes de aplicação dos recursos do Fundeb para que ele esteja mais de acordo com a realidade nacional. Para ela, é inadmissível o que está acontecendo atualmente, quando municípios ricos recebem mais recursos que municípios pobres, reforçando assim a desigualdade educacional existente no país.