Radioagência

O deputado Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, será o presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (796/17) do Recine, regime especial de incentivo fiscal às salas de cinema. A MP retoma o prazo de 31 de dezembro deste ano para o fim do incentivo que isenta da cobrança de todos os tributos federais a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema.

Deputados e senadores tinham ampliado o incentivo fiscal até o final de 2019, mas o presidente Michel Temer não aceitou essa prorrogação e vetou o texto de outra medida provisória publicada março (MP 770/17). O Recine foi criado em 2012 e deveria vigorar até março deste ano. Chico D'angelo faz parte do grupo de parlamentares que tenta reverter o fim do incentivo e, inclusive, trabalha para derrubar o veto presidencial, que pode ser analisado na sessão do Congresso Nacional na semana que vem (26/09).

"Se terá que ter uma medida para se reverter esse cenário que passa pelo Congresso, agilizar essa reversão, porque tem prazo. Até dezembro é necessário que seja resolvida essa questão. Esse incentivo é fundamental seja para o desenvolvimento da área audiovisual, que hoje o país vive, no horizonte da produção simbólica tem um cenário muito importante, e até da questão objetiva da economia da cultura que tem uma relevância muito grande"

Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos. Um grupo de cineastas, produtores e atores defendeu nesta semana, em Brasília, a derrubada do veto ao Recine. Em audiência pública na Câmara, o ministro da Cultura defendeu a aprovação da nova Medida Provisória (MP 796/17) que retoma o prazo do Recine até dezembro deste ano. O relator da proposta, que será um senador, ainda não foi designado.