Radioagência

Depois de semanas de impasses, a votação de uma das propostas da Reforma Política avançou nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados: a PEC 282, que muda a Constituição impondo novas regras para alianças partidárias nas eleições de deputados e vereadores e criando um desempenho mínimo para os partidos terem acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral na Tv e no rádio. Para a votação ser concluída, faltam ser votados três trechos, que ficaram para a semana que vem.

O fim das coligações que só valem no período de eleição do legislativo já estava decidida. A regra nova determina que os que se aliam para um pleito, devem ficar juntos durante 4 anos. A questão era quando isso começaria a valer. O deputado Hildo Rocha defendia que fosse a partir do ano que vem, nas eleições para deputados federais:

"Essas coligações que no final não representam de fato a ideologia, as ideias dos partidos políticos, porque você junta no mesmo numa mesma para coligação partidos que pensam de forma diferente, e acaba que o eleitor votando em determinado candidato que defende uma ideia, acaba contribuindo não para eleger o candidato que ele quer que defende as ideias dele no Parlamento Municipal Estadual Federal acaba que elege o outro que é totalmente contra as ideias que ele defende"

Mas 348 deputados preferiram que a mudança nas coligações seja válida somente a partir de 2020, nas próximas eleições de vereadores. Entre eles, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ):

"Acabar com as coligações em 2018 causa alguns problemas: sem financiamento definido ela encarece o custo das eleições porque os deputados vão ter que ficar montando chapa e os partidos dando estruturas para candidatos. Não pode mudar o jogo em cima do laço"

A proposta também cria a chamada cláusula de desempenho. O que é isso? A exigência de um resultado mínimo nas urnas para ter acesso à distribuição de dinheiro do fundo partidário e à propaganda no rádio e na tv. O texto já traz regras para a eleição do ano que vem: o mínimo será eleger 9 deputados federais ou ter 1,5% dos votos válidos em 9 estados. Esse resultado mínimo vai aumentando até 2030.

O PSOL era contrário à mudança. A deputada Luiza Erundina (SP) disse que vai inviabilizar o funcionamento dos partidos pequenos:

"É excludente, é uma barreira, é uma forma de punir os partidos críticos que tem lado, que se colocam com muita clareza aquilo que têm como princípio, como regra, como compromisso político."

Mas o desempenho mínimo foi aprovado. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA) destaca que o objetivo dessa exigência será frear a proliferação de partidos.

"Se não atinge, esse partido não tem tempo de televisão e não tem Fundo Partidário, ou seja, acaba a fábrica desenfreada de construção de partido. O Brasil tem hoje 30 e poucos partidos políticos. Já existem quase 40 partidos prontos para serem homologados no TSE. Se não passa a cláusula de barreira, estamos falando de um Brasil com 70 partidos políticos. É um absurdo."

Como é um texto que muda a Constituição, precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara. Uma foi feita. A segunda começou, mas não terminou - o que deve acontecer semana que vem. Para que as mudanças já valham a partir das eleições de 2018, precisam sem aprovadas ainda por duas vezes pelo Plenário do Senado até dia 7 de outubro.