14/07/2017 18:24 - Transportes
14/07/2017 18:24 - Transportes
Está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto de lei (PL 5122/13) que torna obrigatório o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes.
O projeto é do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, mas o texto aprovado é a versão do relator, o deputado Vanderlei Macris, do PSDB paulista. Ele retirou a exigência de que o transporte metroferroviário também circule em período integral.
Macris entendeu que esse tipo de transporte não pode operar 24 horas por dia, por conta das manutenções técnicas realizadas nesse horário tanto nos trilhos, quando nas estações e nos trens.
Ricardo Izar disse que essa alteração foi errada e que vai recorrer da decisão.
"Isso a gente vai tentar reverter. O projeto deve ir para outras comissões e vamos tentar recolocar no texto a questão do metrô."
Já o deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, também acredita que o transporte metroferroviário não deve funcionar na madrugada.
"Em nenhum lugar do mundo isso funciona. Não existe nenhum país do mundo em que o transporte de massa funcione. O que é desejável é que durante épocas especiais, como o Réveillon do Rio de Janeiro, o transporte público funcione 24 horas a fim de dar atendimento ao enorme fluxo de passageiros."
Já o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos, Otavio Cunha, discorda de todo o texto. Para ele, quando a proposta chegar à Comissão de Constituição e Justiça, vai ser barrada.
"A União não tem competência de legislar sobre o transporte público local. Me parece que essa proposta é ilegal e inconstitucional. De qualquer maneira, uma proposta como essa não tem sentido, pois o município já tem um transporte público organizado. Ela organiza, fiscaliza e gerencia o serviço de transporte local."
Se aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
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