25/05/2017 19:49 - Política
Radioagência
Deputados devem se reunir para votar projeto que convalida benefícios fiscais
Câmara voltará a se reunir depois que oposição abandonou Plenário (na última quarta-feira, 24). Governo e oposição vão medir forças novamente. O reencontro vai ser na votação de um projeto para convalidar benefícios fiscais. Só para ficar claro: estados ofereceram durante muitos anos isenções fiscais para tentar atrair a instalação de empresas. Alguns estados dizem que essa era a única maneira de conseguir investimentos no interior do País. Para o benefício ser concedido seria preciso ter a concordância dos secretários de Fazenda de todos os estados. Só que isso não era feito.
A Câmara discute uma lei para tornar todos aqueles benefícios legais e estender o prazo deles por até 15 anos. E também mudar as regras para oferecer os benefícios. Oposição e governo tinham firmado um acordo para votação desse texto na próxima terça-feira. A dúvida é se isso será mantido. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, garante: vai ter sim votação.
"Vai resolver uma pendência antiga dos estados que dão incentivos. Um estado dá mais, outro dá menos. Os estados brigam entre si. Prejudica a economia de todos os estados. Terça-feira vamos votar e vai ser benéfico para todos os brasileiros e de todos os estados".
Há ainda medidas provisórias na pauta de votação. É o caso da 765, que dá aumentos para servidores da Receita Federal e para auditores do trabalho. Ela ainda precisa ter os destaques votados. Eles são sugestões de mudanças no texto. Enquanto eles não forem tratados, a medida não segue para o Senado Federal. As outras medidas provisórias são a 768 e a 766. Essa última ficou conhecida como "novo Refis". No caso dela, o texto deverá ser reeditado em uma nova medida provisória. Esse foi o acordo entre o Ministério da Fazenda e a base de apoio ao governo. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, minimiza essa agenda.
"A situação é absolutamente excepcional, então qualquer previsão de pauta aqui, ela é incerta, ela é um risco. O primeiro passo é a gente contribuir para superar a crise. Mas nem o debate da admissibilidade da emenda das diretas a base do governo admite na Comissão de Constituição e Justiça e aqui quer enganar e votar umas materinhas para dizer que está tudo dentro da normalidade, uma normalidade que não existe".
O deputado Efraim Filho, da Paraíba e líder do Democratas, quer separar essas discussões.
"Nós temos duas agendas no Brasil e isso precisa ser dividido. A agenda das investigações, a agenda da Lava Jato, ela pertence ao Supremo Tribunal Federal. É lá que eles devem investigar e punir aqueles que são culpados. A agenda das votações pertence ao Congresso Nacional. Uma agenda que fale do Brasil voltar a crescer, retomar o rumo do desenvolvimento, reencontrar os empregos perdidos".
O governo já acena também com a possibilidade de votar a Reforma da Previdência nas próximas semanas.