Relator apresentará parecer sobre preços mínimos de fretes
O assunto continua dividindo opiniões. Há quem diga que fixar o valor do frete é inconstitucional. Outros afirmam que é uma maneira de garantir que o caminhoneiro possa arcar com o custo operacional
03/07/2018 - 12:48
O relator da medida provisória (832/18) que criou uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário de cargas no País, deputado Osmar Terra (MDB-RS), deve apresentar nesta tarde seu parecer à proposta. A definição de um valor mínimo para o frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio.
Em audiência pública com representantes do governo e do setor produtivo nesta manhã, Terra sinalizou que o novo texto trará a ideia de um custo mínimo para o frete, segundo ele, capaz de assegurar ao transportador condições mínimas de operação. "A partir desse valor do frete, o mercado poderá continuar regulando os preços, mas tendo como base o custo operacional mínimo do setor", disse Terra.
Segundo o deputado, o setor de transporte de cargas não pode continuar se baseando no sacrifício do transportador autônomo. "Por outro lado, um valor mínimo muito favorável fará com que empresas comprem seus próprios caminhões e deixem os caminhoneiros autônomos sem carga", ponderou.
Inconstitucional
O tabelamento dos preços do frete já está em vigor, mas vem sendo alvo de questionamentos do setor produtivo (indústria e agronegócio), inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mantém a tese de que o tabelamento dos preços é inconstitucional por ferir a livre iniciativa. "Fixar preços arbitrariamente impede que os agentes econômicos livremente definam preços que reflitam o mercado", disse o gerente de políticas da entidade, Flávio Castelo Branco. Para ele, a MP não considera variações sazonais de oferta e procura e nem características específicas de cada setor (período do ano, preço internacional, tipo de carga etc).
Custos mínimos
O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que também participou dos debates, rebateu a tese de inconstitucionalidade de uma tabela de preços mínimos do frete. " Nós não estamos tratando de tabelamento de frete. O que se quer é um piso mínimo de frete, que reflete o custo mínimo do transportador, principalmente o autônomo", disse.
Arney Frasson, que representou a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) no debate, também concorda com uma política de custos mínimos como solução possível para o impasse no preço do frete.
Por sua vez, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, lembrou que a medida provisória surgiu como parte da negociação com transportadoras e caminhoneiros autônomos durante os 11 dias de bloqueio de rodovias em maio.
Para Prado, é preciso deixar claro quem serão os beneficiados diretos de uma política de fretes mínimos, sob pena de, no médio prazo, criar-se um problema ainda maior, caso novos transportadores, atraídos pelo baixo preço de custo da atividade, decidam aproveitar a ausência de barreiras para ingressar no setor.
A apresentação do parecer na comissão mista que analisa a MP está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
