Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho debate propostas sobre atribuições de arquitetos e urbanistas

12/12/2018 - 09:12  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública realiza hoje audiência pública para discutir projetos em análise na Câmara que tratam das atribuições de arquitetos e urbanistas.

Um deles (PL 9818/18) exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. O outro projeto (PDC 901/18) susta norma do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) sobre atribuições privativas de arquitetos e urbanistas. Ambas as propostas são e autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP).

O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 9818/18 na comissão, para ouvir as partes envolvidas e obter informações para formulação de seu parecer.

Foram convidados, entre outros:
- o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Luciano Guimarães;
- o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Joel Krüger;
- o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, Francisco Ladaga;
- a presidente da Associação Nacional de Paisagismo, Eliana Azevedo;
- o representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores Walter Bittar;
- a presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Lia Zanotta.

A audiência ocorrerá às 14 horas, no plenário 12. O debate poderá ser acompanhado ao vivo, no banner abaixo.

Da Redação - MB

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