Relator da reforma trabalhista avalia como reduzir ações improcedentes
28/03/2017 - 18:32
O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pediu sugestões para o texto a fim de prever um “filtro” que impeça ações improcedentes na Justiça do Trabalho. “Essas ações descuidadas, em que o advogado propõe para ver o que vai acontecer, sem ter havido descumprimento da lei”, explicou..
Mais cedo, durante a audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, James Magno Araújo Farias, afirmou que só 5% das ações são totalmente procedentes.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou o posicionamento dos advogados trabalhistas ouvidos durante a audiência desta terça-feira (28). “Não há produtividade no País, mas há emprego para advogados trabalhistas. Eles estão aqui defendendo os próprios empregos. Não dá para manter uma Justiça do Trabalho que alimenta os conflitos e não ajuda a produtividade. Aos advogados cabe mais ações e mais demandas, por isso, hoje, você litiga de má-fé e nada acontece”, criticou.
O deputado disse ainda que numa próxima oportunidade o Congresso poderá propor a incorporação da Justiça do Trabalho à justiça comum.
Já Wadih Damous (PT-RJ) considerou um desrespeito com a advogacia trabalhista a fala de Aleluia. “Desqualificar a Jjustiça do Trabalho como se faz aqui é lamentável”, afirmou. Damous voltou a criticar o projeto de reforma trabalhista, afirmando que possibilita a retirada de direitos por meio dos acordos coletivos.
"O limite mensal da jornada de trabalho é de 220 horas, ou seja, pode ser aumentada o quanto quiserem, e a Constituição diz que a jornada é de no máximo oito horas [diárias]. Se isso não é inconstitucional, não sei o que é”, avaliou.
Damous, que é advogado trabalhista, previu até a possibilidade de redução do salário mínimo com a reforma.. “Se a empresa pedir adesão ao programa Seguro-Emprego houver a prevalência do acordado sobre o legislado, ela poderá até rever o valor do salário mínimo, porque o projeto de reforma não estabelece limites à negociação”, alertou..
A reforma é “o início do fim do direito do trabalho”, segundo Patrus Ananias (PT-MG). Ele previu a fragilização dos sindicatos e resultados contrários aos propostos pela reforma. “O que gera emprego é o desenvolvimento econômico e social do País, mas as políticas de inclusão estão sendo exterminadas e não há políticas para incentivar o crescimento”, disse. Já sobre as ações trabalhistas, o deputado avaliou que a reforma vai aumentá-las, em vez de reduzi-las.
Renata Abreu (PTN-SP) defendeu mais flexibilidade nas leis trabalhistas para que os empresários possam se adaptar a momentos de crise sem demitir. “Não existe patrão sem empregado e empregado sem patrão, e quanto melhor essa relação melhor para o País”, disse. Segundo a deputada, não adianta haver tantos direitos se as pessoas estiverem desempregadas..
A audiência foi encerrada há pouco.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes