Contribuição de trabalhador rural à Previdência não precisa ser mensal, diz técnico do governo

22/03/2017 - 21:46  

O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, disse há pouco que a contribuição individual dos trabalhadores rurais à Previdência Social não tem que ser necessariamente mensal.

“Tem que ser uma contribuição periódica, com alíquota diferenciada”, disse Lima durante a audiência pública da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16). O debate acabou há pouco e durou mais de sete horas.

A proposta do governo para a aposentadoria rural prevê que os trabalhadores contribuirão por 25 anos, individualmente, com uma alíquota, a ser definida posteriormente, sobre o salário mínimo. Hoje eles contribuem com base nos produtos vendidos e a contribuição é apenas uma, independentemente de quantas pessoas da família trabalham na terra.

Para Lima, que participou da elaboração da PEC 287, a existência de uma contribuição é importante porque se ela não for cobrada, os camponeses não pagarão ao INSS. “Ao não ter uma contribuição mínima, as pessoas não contribuem”, disse.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que os trabalhadores do campo não vão conseguir contribuir nos moldes propostos pelo governo. “A questão é de renda”, disse. “Peço para que a gente pense duas vezes antes de mexer na Constituição”, afirmou Broch.

Mais cedo, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) criticou a contribuição periódica. “O Nordeste está com cinco anos de estiagem e caminhando para o sexto ano. Como exigir do trabalhador rural 25 anos de contribuição?”

Mulheres
Nesta quinta, a comissão especial vai debater, a partir das 9h30, a questão dos benefícios previdenciários das mulheres.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo