Frente parlamentar defende profissionais do sistema socioeducativo
24/10/2016 - 19:55
Foi instalada na Câmara a Frente Parlamentar Mista em Favor dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. Composta por 193 deputados e 17 senadores, a frente tem por objetivo discutir formas de valorizar e desenvolver a profissão.
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo, e não punitivo.
Demanda dos profissionais
O presidente da frente, deputado Rôney Nemer (PP-DF), afirmou que os parlamentares querem dar uma resposta à demanda desses profissionais que, apesar de sua importância, não são reconhecidos.
"Resolvemos criar o grupo a pedido da categoria para que todas as propostas referentes à atividade possam ser discutidas entre nós e os trabalhadores”, afirmou.
Os profissionais do sistema socioeducativo trabalham com jovens entre 12 e 18 anos. Segundo determinação do ECA, o regime diferenciado pode se estender até os 21 anos.
Sem proteção
O presidente do Conselho Nacional dos Servidores da Carreira Socioeducativa, Cristiano Torres, disse que hoje, dentro do sistema, há entidades “que protegem só o adolescente e nenhuma que protege os profissionais”.
Dados do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Profissionais do Sistema Socioeducativo apontam que o setor tem 15 mil trabalhadores no Brasil, com carga de 40 horas semanais e média salarial mensal de RS 1,5 mil.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Rosalva Nunes