Trabalho, Previdência e Assistência

Parecer sobre contribuição previdenciária de catadores pode ser votado hoje

10/12/2014 - 09:07  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de inclusão dos catadores de materiais recicláveis na condição de segurado especial da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 309/13) pode ser votada nesta tarde o parecer do relator, deputado Renato Simões (PT-SP). O texto, porém, ainda não foi apresentado.

A proposta determina que a contribuição dos catadores à Seguridade Social terá por base a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Essa regra já é aplicada a produtores rurais e pescadores artesanais e seus respectivos cônjuges.

A reunião está marcada para o plenário 12, às 14h30.

Da Redação – ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 309/2013

Íntegra da proposta