Senado aprova indenização a 'soldados da borracha'
A matéria, já aprovada na Câmara, será promulgada pelo Congresso Nacional.
23/04/2014 - 21:03
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 346/13, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos chamados soldados da borracha.
Já aprovada na Câmara, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto também fixa um benefício mensal vitalício de R$ 1,5 mil, atualizado pelo mesmo índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias. Atualmente, os beneficiários recebem dois salários mínimos. Serão beneficiados em torno de 12.500 soldados no Brasil, sendo 7.700 só no Acre. O valor pode ser recebido também pelos dependentes.
Durante a Segunda Guerra Mundial, cerca de 60 mil pessoas, a maioria da Região Nordeste, foram alistadas e levadas aos estados da Amazônia para trabalhar na extração da seringa e reforçar a produção de borracha na Amazônia. A borracha era enviada aos Estados Unidos e usada na indústria bélica dos Aliados para a guerra contra as forças do Eixo.
Os trabalhadores foram recrutados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta), com promessas de melhoria de vida. No entanto, segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mais da metade dos homens conhecidos por soldados da borracha acabou morrendo em razão das péssimas condições em que estavam.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor da proposta, mas argumentou que não se trata de uma vitória dos soldados da borracha. Para ele, a justiça seria mesmo feita se a pensão passasse a ser de sete salários mínimos. “O povo do Acre esperava muito mais. Esperávamos que fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda a vida pela Região Amazônia”, afirmou Petecão.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também defendeu uma indenização maior aos soldados da borracha. Para ele, a proposta não reconheceu a bravura, a honestidade e o respeito merecidos por esses brasileiros.
Vanessa Grazziotin, por outro lado, considera que a aprovação da PEC é uma conquista importante para milhares de brasileiros. “Só diz que isso não é uma vitória quem nunca conversou com um soldado da borracha”, disse Vanessa, em apoio ao relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC).
Para Anibal Diniz, a aprovação da matéria faz justiça "a esses heróis nacionais". Segundo ele, a indenização de R$ 25 mil e a garantia dos dois salários mínimos de pensão para os soldados da borracha foi resultado de um entendimento entre as lideranças partidárias para viabilizar a aprovação da proposta, após 12 anos de debates, desde que a senadora Vanessa Grazziotin apresentou a primeira proposta de mudança constitucional com esse mesmo objetivo, ainda na Câmara dos Deputados.
“A manutenção do vínculo ao salário mínimo não é um prejuízo para o Soldado da Borracha, mas é um ganho, porque se ele perdesse esse vínculo, certamente com a política de valorização do salário mínimo que nós temos no Brasil, com o passar dos anos os Soldados da Borracha teriam prejuízo.”
Questão humanitária
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou a compreensão do governo federal para a questão humanitária relacionada aos soldados da borracha. “Essas pessoas dedicaram uma vida não apenas no esforço de guerra, mas também à conservação e à preservação do maior patrimônio do povo brasileiro, que é a floresta amazônica”.
No exercício da Presidência do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que a aprovação da proposta trouxe justiça a muitos brasileiros. Anunciou ainda que será marcada uma data para a promulgação da emenda constitucional.
Em audiência realizada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os seringueiros relataram as condições difíceis enfrentadas por eles nas florestas, no esforço de guerra, e disseram que foram submetidos a regime de trabalho classificado de semiescravidão.
Segundo os depoimentos na audiência, continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
