Proposta inclui atividade de amarração de navios na Lei dos Portos
21/09/2012 - 16:47
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4083/12, do deputado André Vargas (PT-PR), que inclui os trabalhadores portuários que executam tarefas de amarração de navios entre as categorias abrangidas pela Lei dos Portos (8.630/93). A lei estabelece direitos como adicional de risco e carteira assinada para os que possuem vínculo empregatício, e acesso aos benefícios previstos em convenção coletiva, no caso de trabalhadores avulsos.
Atualmente, a Lei dos Portos só protege os trabalhadores que atuam em funções de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e limpeza de barcos e navios.
A proposta define amarração de navios como a atividade de atracação, manobra e desatracação de embarcações.
Segundo o deputado, a exclusão da atividade da Lei dos Portos deixou uma importante classe trabalhadora sem proteção jurídica. “As atividades de amarração de navios são essenciais para o prosseguimento das demais atividades do trabalho portuário”, destacou André Vargas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
