Segurança Pública discute enquadramento legal de crimes contra a dignidade sexual

24/10/2017 - 10:23  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.

O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), autor do requerimento para a audiência junto com a deputada Keiko Ota (PSB-SP), cita o caso de violência sexual em São Paulo onde uma vítima foi atacada por um passageiro que ejaculou em sua face dentro de um ônibus.

“Embora a Polícia tenha enquadrado o acusado sob a acusação de ter cometido o crime de estupro, um magistrado, com o apoio do Ministério Público, deferiu sua soltura sob o fundamento de que o crime não causou constrangimento e que não houve violência ou grave ameaça à vítima”, lembra Carvalho.

Segundo o deputado, é necessário haver um debate no Congresso “para impedir que essas dissensões sobre a capitulação dos crimes contra a dignidade sexual provoquem a impunidade de condutas que estarrecem a sociedade e apavoram as vítimas para o resto de suas vidas”

Além de parlamentares, são convidados para o debate representantes da magistratura e de entidades de proteção a vítimas de violência. Confira aqui a lista completa de convidados.

A audiência será no plenário 6, às 16h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação - RN