Comissão pode votar hoje relatório sobre aplicação de recursos de Fundo Penitenciário
16/08/2017 - 09:26
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 781/17 reúne-se nesta nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Victor Mendes (PSD-MA). A MP agiliza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e ao Distrito Federal e proíbe contingenciamento de recursos do fundo.
A votação estava prevista para ontem, mas um pedido de vista coletiva adiou a análise do texto para hoje. Os parlamentares solicitaram mais tempo para avaliar as alterações feitas pelo relator no texto original, sobretudo no que diz respeito à atuação de militares reservistas na Força Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o parecer, os reservistas que cumpriram um ano de serviço militar (chamados de reservistas de 2ª classe) serão convocados para completar o efetivo da Força Nacional. A convocação será por período máximo de quatro anos, respeitado o teto de tempo total de serviço militar de nove anos.
Hoje em dia, de acordo com Mendes, cerca de 500 reservistas já atuam na Força Nacional sem nenhum amparo legal, recebendo apenas diárias. Eles têm de pagar sua contribuição previdenciária como autônomo e não tem direito a soldo e benefícios como plano de saúde.
Segundo o deputado, as mudanças são para dar dignidade a esses membros da Força Nacional.
Recursos x número de presos
Outra modificação feita por Mendes no texto do Executivo, diz respeito ao critério para definir o percentual do Funpen repassado a estados e municípios. O parecer determina que os recursos sejam divididos levando-se em conta a população carcerária de cada ente.
Do total de recursos, 60% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 40% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A população carcerária, segundo o parecer, será apurada anualmente pelo Ministério da Justiça.
A comissão reúne-se às 15 horas, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação – ND
