Comissão promove debate sobre revisão de medidas socioeducativas
21/02/2017 - 07:51
A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores (PL 7197/02) ouve, nesta terça-feira (21), representantes de diversas entidades ligadas à infância. O debate foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
O substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Fundação Casa do Estado de São Paulo, Berenice Maria Giannella;
- o chefe de gabinete da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Rafael Braga Librelotto;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Claudio Pacheco Prates Lamachia;
- representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl; e
- o primeiro secretário do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) e promotor de justiça de Minas Gerais, Márcio Rogério de Oliveira.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 16.
Da Redação - RL
