Relatório da comissão sobre tráfico de pessoas pode ser votado hoje

02/09/2014 - 09:32  

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) se reúne hoje, às 14 horas, para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). A votação estava marcada para o esforço concentrado realizado na primeira semana de agosto, mas foi adiada.

Jordy deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. Ele destaca que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.

A reunião será realizada no plenário 9.

Da Redação – ND