Para coordenador, excesso de leis atrapalha fiscalização contra incêndios

29/01/2013 - 20:11  

Coordenador da comissão externa que vai acompanhar as investigações do incêndio em Santa Maria (RS), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou as atuais normas sobre combate a incêndios. O prédio da boate Kiss pegou fogo, na madrugada de domingo, depois de um show pirotécnico, que resultou na morte de 234 jovens e em mais de cem feridos.

Pimenta disse que o excesso de regras contra incêndio, que é de responsabilidade dos estados e municípios, dificulta a fiscalização e compromete a segurança das pessoas. Ele explicou, por exemplo, que não há um padrão visual nacional que identifique saídas de emergência e rotas de fuga, o que levou muitos jovens que estavam na boate a confundir a porta do banheiro com a saída.

Pimenta disse que a comissão vai produzir, em no máximo 120 dias, uma norma com parâmetros mínimos de segurança a serem obedecidos pelos estados e pelos municípios. “Os Estados Unidos, em 1911, unificaram as regras de sinalização de saída de emergência depois de um grande incêndio ocorrido em Nova York. Lá, em qualquer lugar que você for, o sinal é o mesmo. Nós teremos grandes eventos em breve e não temos padrão de como sinalizar saída de emergência e rotas de fuga”, repreendeu.

O deputado disse que tem conversado sobre o tema com especialistas, como integrantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas). Ele acrescentou que a intenção com a lei será estabelecer penas para quem descumprir as regras. “Tenho observado a existência de decretos que obrigam a exigência, por exemplo, de duas portas de emergência, mas não estabelece pena ou diz quem vai fiscalizar. Norma que não tem sanção, de que adianta?”, criticou.

Paulo Pimenta ressaltou ainda que a Argentina revisou sua legislação sobre combate a incêndio depois do incêndio na boate República Cromagnón, em Buenos Aires, ocorrido em 2004.

Os outros integrantes da comissão externa são os deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires