Saúde

Proposta sugere que plataformas de acessibilidade recebam isenção fiscal

10/07/2017 - 17:00  

dep renata abreu 06052015
Renata Abreu disse que o objetivo da proposta é melhorar acessibilidade

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6762/16 da deputada Renata Abreu (Pode-SP) garante isenção do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização doméstica de plataformas elevatórias de acessibilidade.

O objetivo, segundo a autora, é “melhorar das condições de acessibilidade para aqueles que encontram alguma restrição em sua capacidade de locomoção”.

Conforme o texto, a compra dessas plataformas será financiada pela União com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6762/2016

Íntegra da proposta