Atribuições de agentes de saúde serão discutidas hoje em Cuiabá

28/04/2017 - 07:55  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias realiza novo seminário regional nesta sexta. Desta vez, a comissão estará na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, a partir das 14 horas.

O debate será coordenado pelo relator da comissão especial, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Segundo o relator, as atividades dos agentes comunitários de saúde foram regulamentadas em 2006 e precisam passar por revisão.

Além de audiências públicas na Câmara, a comissão já promoveu seminários para discutir o projeto em Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Salvador (BA), Aracaju (SE), Belém (PA), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL) e Palmas (TO).

O parecer deve ser apresentado em maio.

A proposta
O Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Da Redação - MB