Saúde

Agente de saúde poderá entregar em domicílio remédios de uso contínuo

06/08/2012 - 18:11  

Gustavo Lima
Marco Tebaldi
Marco Tebaldi quer minimizar as dificuldades enfrentadas por usuários do SUS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitário de saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas.

A proposta altera a Lei 11.350/06, que rege as atividades desse profissional. “A nova atividade minimiza os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Único de Saúde (SUS)”, acredita o parlamentar.

O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças e na promoção da saúde de uma comunidade, em conformidade com as diretrizes do SUS. Atualmente, são consideradas atividades dos agentes:

- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
- a educação para a saúde individual e coletiva;
- o registro de nascimentos, óbitos e doenças;
- o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde;
- a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
- a participação em ações que promovam a qualidade de vida.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Julinao Pires

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