Câmara analisa acordo de cooperação técnica entre Brasil e país caribenho

12/11/2018 - 12:40  

A Câmara dos Deputados vai analisar o acordo de cooperação técnica assinado em 2016 pelo Brasil com o governo da Federação de São Cristóvão e Névis. O acordo está previsto na Mensagem (MSC) 101/18, enviada pelo governo e transformada na Casa no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1052/18.

A Constituição determina que os acordos internacionais que acarretam encargos ou compromissos ao País devem ser analisados pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) antes de entrarem em vigor.

Atuação
O acordo estabelece a responsabilidade e a forma de atuação de cada país na cooperação técnica em áreas consideradas prioritárias pelas partes. O documento não elenca as áreas, que serão definidas caso a caso, dependendo do interesse de cada nação.

A cooperação poderá envolver o envio de pessoal especializado e apoio logístico para a execução dos trabalhos. Como ocorre nestes casos, o corpo técnico de um país receberá tratamento especial no outro, como vistos solicitados por via diplomática e isenção de taxas aduaneiras e alguns tributos, como sobre a renda.

Localizado no Caribe, São Cristóvão e Névis tem apenas 261 quilômetros quadrados (km²) e pouco mais de 50 mil habitantes. Ex-colônia britânica, o país tornou-se independente em 1983 e atualmente adota o regime parlamentarista.

Tramitação
O PDC 1052/18 será analisado incialmente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker